A Câmara Legislativa do Distrito Federal promove, nesta sexta-feira (29), a partir das 19h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.064/2024, que propõe a criação da Região Administrativa (R.A.) de Ponte Alta Norte. A reunião, requerida pelo deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), será realizada em Ponte Alta e terá transmissão pela TV Câmara Distrital.
O projeto prevê a inclusão das áreas rurais Casa Grande, Monjolo e Olhos D’Água — atualmente vinculadas ao Gama — e propõe a transferência de parte do patrimônio e do acervo do Gama para a nova R.A.
Em seu requerimento, o deputado destacou que a iniciativa surgiu a partir de demandas da Associação de Moradores de Ponte Alta Norte e Regiões (AMPAR-DF). “A criação da nova Região Administrativa permitirá um ordenamento territorial mais adequado, otimização na destinação de recursos e maior autonomia decisória, assegurando investimentos proporcionais ao desenvolvimento da área e promovendo melhorias na gestão pública”, afirmou Morro da Cruz.
O parlamentar ressaltou ainda a importância da audiência para ouvir a comunidade. “É um passo fundamental para construirmos, juntos, soluções para a criação da Região Administrativa de Ponte Alta Norte, incluindo regiões vizinhas, a ampliação da Arine Ponte Alta [Área de Regularização de Interesse Específico] e o debate sobre os embargos de obras. Nosso compromisso é garantir desenvolvimento socioeconômico com planejamento, legalidade e respeito aos moradores”, disse.
A Arine Ponte Alta integra o projeto de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), encaminhado pelo Executivo para análise da Câmara Legislativa, e consta como uma das 28 áreas passíveis de regularização.
Além da população local, a audiência contará com a participação do presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Rôney Nemer; do defensor público-geral do DF, Celestino Chupel; do presidente da Terracap, Izídio Santos; do secretário de Proteção da Ordem Urbanística, Cristiano Mangueira; do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz; da administradora regional do Gama, Joseane Araújo; e do presidente da AMPAR, Júlio Cezar.
Com informações da Agência CLDF
