A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) deu um passo importante na regularização fundiária do DF nesta quarta-feira (10). Ao todo, 104 beneficiários de programas habitacionais assinaram contratos de individualização, que consolidam o direito de cada morador como único responsável pelo imóvel.
A medida garante maior segurança jurídica, elimina intermediários no processo e oferece isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, destacou que a mudança fortalece a estabilidade das famílias.
“Estamos firmes no propósito de entregar unidades habitacionais com documentação regularizada. Antes, a ausência de individualização trazia fragilidade do ponto de vista de propriedade. Agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações”, afirmou Fagundes.
A decisão foi adotada após a constatação de que algumas cooperativas e associações habitacionais enfrentavam dificuldades para cumprir obrigações contratuais. A partir de agora, os moradores assumem diretamente essa responsabilidade, o que, segundo a Codhab, trará mais agilidade aos processos.
Benefícios diretos para os moradores
Com o contrato de individualização, o beneficiário poderá registrar o documento em cartório, obter o número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), consultar valores pagos ou débitos e emitir boletos de forma autônoma.
Morador do Guará, Matheus Araújo comemorou a conquista.
“Esse contrato é muito importante. Estou realizando um sonho com um lugar que posso chamar de meu. Agradeço ao governo por ser essencial, principalmente nas pautas sociais como a da moradia”, disse.
O professor Alcio Silva também celebrou a formalização.
“Espero por essa documentação há anos. Sou muito grato ao governador Ibaneis Rocha, ao presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, e ao presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz, por se empenharem na luta pela regularização de lotes.”
Segundo a Codhab, a individualização facilita a regularização fundiária, reduz riscos de disputas judiciais e oferece maior previsibilidade para investimentos na moradia, impactando diretamente o futuro das famílias.
Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail gt.cobrancas@codhab.df.gov.br ou pelo WhatsApp (61) 99327-2892. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h.
Com informações da Codhab
