A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF) anunciou a realização de uma audiência pública para debater o Estudo de Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Ceilândia. O encontro está marcado para 6 de outubro, às 19h, no Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul).
A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (5).
O objetivo da audiência é apresentar à sociedade as propostas para atualizar e dinamizar as regras de uso e ocupação do solo em Ceilândia, para melhor aproveitamento dos espaços urbanos, compatibilização de usos e incentivo ao desenvolvimento local.
“Partindo do reconhecimento de que a dinâmica urbana é um processo em constante transformação, a proposta se fundamenta tanto nas normativas aplicáveis quanto nas demandas da população, identificadas por meio da Administração Regional e dos processos recebidos na Seduh, aliadas ao conhecimento técnico sobre a realidade territorial”, explicou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.
Detalhes
Entre as propostas do estudo, está a autorização, em alguns lotes da Área de Desenvolvimento Econômico de Ceilândia Norte, da combinação de comércio/serviço no térreo com moradia nos pavimentos superiores. Atualmente, nesses terrenos são admitidos uso comercial, de serviços, institucional e industrial, sendo vedado o uso residencial.
Em paralelo, a reclassificação de trechos de uso residencial para uma categoria mista amplia o leque de atividades em áreas hoje mais residenciais, admitindo comércios e serviços de bairro (padaria, barbearia, escritórios) e atividades produtivas compatíveis. O efeito prático é aproximar moradia, trabalho e serviços, reduzir deslocamentos e dinamizar a economia local, sempre dentro dos parâmetros da Luos (recuos, gabarito, níveis de incomodidade, etc.).
Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na seção Audiências Públicas 2025.
Após a audiência, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Seduh. Em seguida, a proposta será submetida ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto poderá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para avaliação e votação.
Audiência pública sobre a Luos em Ceilândia
Local: Anfiteatro da Casa do Cantador (QNN 32, Área Especial G, Ceilândia Sul)
Data: 6 de outubro de 2025 (segunda-feira)
Horário: 19h
Com informações da Agência Brasília
