A Câmara Legislativa analisa a criação do Programa “Adotar Vale Mais”, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que visa incentivar a adoção de cães e gatos resgatados por entidades de proteção animal. O projeto propõe conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas físicas que adotarem esses animais.
A proposta é uma estratégia de combate ao grande número de animais abandonados nas ruas do DF – estimado entre 1,5 milhão e 1,7 milhão –, e oferece desconto de 10% sobre o valor do IPTU para cada animal adotado, limitado a 30% por imóvel. O benefício seria concedido uma única vez, a partir do exercício fiscal seguinte ao da adoção.
Para ter direito ao desconto, a adoção deve ser voluntária e sem fins lucrativos; Ela precisa ser comprovada por entidade da sociedade civil cadastrada no órgão público competente. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é tornar a adoção mais atraente do que a compra de animais, ao mesmo tempo em que garante a transparência e a responsabilidade no processo.
O projeto estabelece como a exigência de que o tutor apresente laudo veterinário anual que ateste as boas condições de saúde do animal e mantenha o cadastro atualizado. Além disso, a proposta prevê penalidades severas para quem agir de má-fé, resultando no cancelamento do desconto, inabilitação do tutor e da entidade, e multa equivalente ao valor do benefício. O texto também torna o tutor permanentemente inabilitado a participar do programa em caso de maus-tratos a qualquer animal.
Os defensores da medida argumentam que, além do benefício social e do bem-estar animal, a renúncia fiscal proposta trará retornos financeiros ao erário público, uma vez que reduzirá os gastos do GDF com problemas gerados por animais abandonados, como abrigos, campanhas de castração e controle de zoonoses.
