O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou Francisco Adriano Ferreira Fonteles a nove anos, quatro meses e 15 dias de prisão por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. O crime ocorreu em 2 de agosto de 2022, no Condomínio Novo Horizonte, no setor Sol Nascente, no Distrito Federal.
Segundo a denúncia, o réu atacou a vítima com diversos golpes de machado após um desentendimento banal envolvendo uma bicicleta. A vítima estava sentada próximo à própria residência quando foi surpreendida por Francisco Adriano. O ataque só foi interrompido pela filha adolescente do réu, que presenciou a cena e interveio, afastando o pai do local. A vítima foi socorrida e recebeu atendimento médico.
Para o juiz que presidiu o júri, as circunstâncias do crime são especialmente graves, uma vez que o delito foi cometido na presença da filha adolescente do acusado. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro assegura proteção especial a crianças e adolescentes, conforme o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A adolescente prestou depoimento na modalidade especial, prevista para vítimas ou testemunhas menores de idade, o que, segundo o juiz, evidencia os impactos psicológicos que o episódio pode causar ao seu desenvolvimento.
O cumprimento da pena deverá começar em regime fechado, e o réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Com informações do TJDFT
