O Governo do Distrito Federal (GDF) instituiu um grupo de trabalho para avaliar e aperfeiçoar os programas Cartão Material Escolar, Cartão Uniforme Escolar e Cartão Creche. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 49.641, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (29).
O grupo será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e contará com representantes da Secretaria de Educação (SEEDF) e do Banco de Brasília (BRB). Também participarão entidades representativas dos setores de creches, papelarias e malharias. O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Distrito Federal (Sebrae-DF) será convidado a integrar a iniciativa.
A proposta é elaborar estudos para aprimorar os procedimentos operacionais e tecnológicos dos programas, além de avaliar aspectos financeiros e orçamentários. O trabalho também prevê a identificação de oportunidades de melhoria, a elaboração de manuais e guias e o desenvolvimento de documentos técnicos para fortalecer a gestão das políticas públicas.
Segundo o secretário substituto de Desenvolvimento Social, Rafael Rodrigues, a iniciativa atende a uma determinação da governadora Celina Leão para revisar os fluxos dos programas e evitar problemas que afetaram a população anteriormente.
“O objetivo é facilitar e ampliar o acesso, com menos burocracia e mais qualidade na entrega”, afirmou o secretário.
O secretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes-DF, Douglas Fernandes, destacou que o grupo deverá propor melhorias nos fluxos operacionais, na governança e na integração entre os participantes.
Os órgãos e entidades envolvidos deverão indicar representantes titulares e suplentes. Após as indicações, o grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
Como funcionam os programas
O Cartão Material Escolar oferece crédito anual a estudantes da rede pública cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família. O recurso deve ser utilizado para a compra de materiais escolares em papelarias credenciadas.
O Cartão Uniforme Escolar concede auxílio financeiro a estudantes da educação básica da rede pública do DF, sem exigência de critério de renda, para a aquisição de uniformes em malharias credenciadas.
Já o Cartão Creche oferece auxílio mensal para o pagamento de mensalidades em instituições privadas credenciadas. O benefício atende crianças de até 3 anos e 11 meses que aguardam vaga na rede pública de ensino.
Os três programas integram as políticas do GDF voltadas à ampliação do acesso à educação e à redução das desigualdades no Distrito Federal.
Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
