foi oficializada pelo Decreto nº 49.641, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (29/10). O objetivo é revisar os procedimentos operacionais e financeiros dos três benefícios e identificar possíveis mudanças para aprimorar a execução das iniciativas.
O grupo será responsável por elaborar estudos técnicos nas áreas social, educacional, tecnológica, financeira e orçamentária. A composição prevê representantes das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) e de Educação (SEE-DF), do Banco de Brasília (BRB) e de entidades ligadas aos setores produtivos envolvidos nos programas. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF) também será convidado a participar. A coordenação ficará a cargo da Sedes, e o prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 dias a partir da publicação do ato que designar os integrantes, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. A participação não será remunerada.
A criação do GT ocorre quatro meses após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) começar a analisar questionamentos sobre a contratação do BRB, sem licitação, para executar o programa de uniformes escolares. Entre os pontos levantados estão os custos do modelo adotado e as dificuldades relatadas por famílias na compra das peças. Conforme representação examinada pelo tribunal, cada estudante da rede pública recebeu, no fim de 2025, um crédito de aproximadamente R$ 282 para adquirir o uniforme referente ao ano letivo de 2026.
O documento apresentado ao TCDF aponta que o custo do kit de uniformes estaria 31,7% acima da estimativa da Secretaria de Educação e poderia superar em até 147% o menor preço de referência identificado no levantamento. Também foram mencionados possíveis problemas no sistema de compras, dificuldades no uso dos cartões e a distribuição dos estabelecimentos credenciados. Na ocasião, a Secretaria de Educação afirmou que os preços foram definidos com base em pesquisa técnica, em conformidade com a legislação e os padrões de qualidade exigidos, e informou que prestaria os esclarecimentos solicitados pelo tribunal. A revisão dos programas pelo novo grupo poderá abranger aspectos operacionais e financeiros, mas o decreto não antecipa conclusões sobre as questões analisadas pelo TCDF.
