Com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026, é essencial que os eleitores estejam informados sobre as ações proibidas no dia da votação, como solicitar votos, distribuir materiais de campanha ou tentar influenciar a decisão dos eleitores. Tais práticas são consideradas crime de boca de urna.
O que é boca de urna
Boca de urna refere-se à tentativa de convencer os eleitores a votarem em um candidato, partido, federação ou coligação durante o dia da eleição.
Atividades que são proibidas:
- distribuição de santinhos;
- solicitação de votos;
- formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- realização de comícios e carreatas;
- uso de alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral.
A legislação proíbe, até o fim da votação, a reunião de pessoas que estejam usando uniformes ou portando materiais de propaganda, caso isso configure uma manifestação coletiva.
É permitida a manifestação individual e discreta da preferência política do eleitor.
Isso significa que o eleitor pode usar itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não seja uma manifestação coletiva.
Sobre as redes sociais
No ambiente digital, a legislação considera crime a criação de novos conteúdos ou o impulsionamento de postagens no dia da eleição por parte dos candidatos. No entanto, conteúdos já publicados anteriormente podem continuar acessíveis.
Punições
Aqueles que forem encontrados praticando boca de urna podem enfrentar penas que variam de 6 meses a 1 ano de detenção, podendo essa pena ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Como denunciar?
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Esta ferramenta permite que denúncias sejam feitas pelo celular, incluindo informações sobre o local, além de fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da situação.
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Fonte: Agência Brasil
