O procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur, representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em reunião realizada nesta quarta-feira, 26 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir os impactos da Lei Antifacção e estratégias de enfrentamento ao crime organizado.
Conduzido pelo vice-presidente do STF e relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, ministro Alexandre de Moraes, o encontro contou com a presença do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de procuradores-gerais de Justiça dos estados e representantes dos demais ramos do Ministério Público da União (MPU).
A Lei nº 15.358/2026 é questionada no STF por meio das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7952, 7956, 7957 e 7958. Na reunião, os participantes debateram medidas para aprimorar a atuação das instituições no combate às organizações criminosas, com temas como compartilhamento de informações e dados de inteligência, sistema penitenciário, varas especializadas, audiências de custódia, proteção de magistrados e os efeitos da nova legislação sobre a execução penal e o direito de defesa.
Seigneur destacou que a participação do Ministério Público nos debates sobre segurança pública deve ser efetiva e voltada também à formulação e à institucionalização de políticas permanentes de enfrentamento à criminalidade organizada. Segundo ele, a atuação da instituição não deve se limitar à resposta a casos concretos.
Alexandre de Moraes defendeu a ampliação das redes de inteligência e do intercâmbio de informações entre os órgãos, além do aprimoramento da estrutura do Sistema de Justiça diante da complexidade das organizações criminosas. Ele também mencionou o fortalecimento de varas colegiadas especializadas, a proteção de magistrados e o maior controle do sistema penitenciário.
Edson Fachin afirmou que a criminalidade organizada atua em rede e que a resposta precisa seguir a mesma lógica. Paulo Gonet, por sua vez, ressaltou a importância da cooperação institucional para enfrentar grupos criminosos que operam de forma articulada e transnacional, além de destacar a necessidade de compreender a dinâmica dessas organizações e acompanhar a expansão dos delitos praticados no ambiente digital.
A reunião ocorreu após audiência pública realizada nesta semana sobre a constitucionalidade da Lei Antifacção. A expectativa é que os representantes das instituições voltem a se reunir em aproximadamente um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada.
Com informações do MPDFT
