O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Teófilo Caetano, representou a Corte na abertura do seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, promovido pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), na manhã desta sexta-feira, 7/8.
Na cerimônia, o desembargador destacou a relevância da data para a sociedade brasileira, apresentou estatísticas sobre a atuação do TJDFT na prevenção e no combate à violência contra a mulher e citou a atuação dos 19 juizados especiais da Justiça do DF especializados no tema, além da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJDFT.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, defendeu uma atuação mais firme de advogados e advogadas na proteção das mulheres e afirmou que o seminário representa um momento de reflexão e cobrança por mudança de realidade. Já a promotora de Justiça Claudia Braga Tomelin, representante do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), disse que a Lei Maria da Penha é um marco civilizatório por tratar a violência doméstica como violação de direitos humanos.
Também presente, o defensor público-geral Reinaldo Rossano Alves ressaltou a importância do diálogo entre as instituições para a busca de soluções para a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao final dos pronunciamentos, a OAB-DF e o Instituto Nós por Elas assinaram um termo de cooperação, com compromisso conjunto com a proteção das mulheres e o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica.
Com informações da TJDFT
