A crise financeira do Banco de Brasília (BRB) parece ter encontrado uma solução. Na segunda-feira (13), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP) afirmou que todas as etapas burocráticas do acordo para viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já estão concluídas. Após esse processo, a expectativa é que a instituição divulgue os balanços financeiros que estão atrasados.
De acordo com a chefe do Executivo local, os trâmites burocráticos foram acertados na última sexta-feira (10) em uma reunião com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no acordo financeiro. “Deve estar acontecendo. Esses documentos vão e voltam. Na sexta-feira, aconteceu uma grande reunião com todos os envolvidos, terminando todas as questões burocráticas”, afirmou Celina.
Passada a conclusão formal do contrato de crédito, o Governo do Distrito Federal (GDF), acionista majoritário do BRB, repassa o valor à instituição. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) César Bergo analisa que, após o aporte desses recursos, o próximo passo é o aumento de capital do banco, avaliado em R$8,8 bilhões. O pagamento da diferença de pouco mais de R$2 bilhões ainda deve ser estudada pelo GDF. “Feito esse aporte bilionário, o GDF passa a ter que adotar as rígidas medidas de ajuste fiscal, que foi de alguma forma acertado nesse acordo com o STF”, acrescenta.
A expectativa é que, após a injeção financeira, o banco cumprirá os requisitos exigidos pelo Banco Central e finalmente divulgará seus balanços financeiros represados. “Com relação ao BRB propriamente dito, é o aumento de capital. Com isso, o BRB pode fazer a publicação de seus balanços, provavelmente vai ter anuência do Banco Central, não quer dizer que vai resolver o problema, mas vai mitigar o risco de liquidação do banco”, explica Bergo.
Esse aporte permite que a instituição faça uma gestão, não só do ponto de vista patrimonial, mas também da liquidez, que se agravou fortemente nos últimos meses em função da demora do fechamento do acordo. “A próxima etapa é fazer o aporte de capital e colocar o BRB na situação de regularidade, de solvência. E aí então poderá implementar outras medidas para gerar caixa suficiente para o pagamento desse empréstimo que, segundo o GDF, será feito pelo próprio BRB ou pelo resultado que vai ser obtido”, complementa.
Do ponto de vista judicial, não há uma nova ação obrigatória que o BRB precisa enfrentar depois da homologação, explica o advogado especialista em direito bancário Mateus de Freitas. De acordo com ele, processo no STF poderá voltar a ser movimentado caso exista alguma controvérsia sobre o cumprimento do acordo, mas a execução normal da operação acontece fora do judiciário.
“A partir de agora, os próximos passos são principalmente administrativos, contratuais, societários e regulatórios, e não propriamente judiciais. Primeiro devem ser concluídos e assinados os instrumentos de operação de crédito, com a definição das condições financeiras, das garantias, das contragarantias e das responsabilidades das instituições participantes. O próprio BRB informou ao mercado que a implementação depende da análise do plano de negócio e das condições técnicas exigidas pelo FGC da celebração dos contratos”, analisa.
Freitas argumenta que, por se tratar de uma instituição financeira e uma companhia com ações negociadas na Bolsa de Valores, os atos societários relevantes devem ser submetidos aos controles do Banco Central e comunicados aos mercados, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos acionistas.
“Nos aumentos de capital das instituições financeiras, o Banco Central exerce análise regulatória e a aprovação correspondente. Somente após a integralização e aprovação regulatória é que os valores poderão ser definitivamente reconhecidos como capital social e regulatório do banco”, explica.
Na tarde da última terça-feira (14), o presidente do BRB, Nelson de Souza e a governadora do DF se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Na ocasião, Nelson afirmou que o tema central do encontro foi a recomposição patrimonial da instituição, em especial sobre o acordo com o FGC. Também participaram da conversa o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e representantes técnicos do BC.
Acordo
A operação foi estruturada para evitar uma crise de liquidez no banco após os impactos do escândalo envolvendo o Banco Master. Em maio, o acordo foi costurado no Supremo Tribunal Federal (STF) com a participação de representantes do GDF, Banco Central, Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda.
No mesmo mês, o ministro da Suprema Corte responsável pelo caso, Luiz Fux, homologou o acordo. O documento prevê que um sindicato de bancos públicos e privados ofereçam a fiança necessária para a operação, enquanto o GDF apresente contragarantias das cotas nos fundos de participação dos estados e municípios.
Apesar da homologação, o crédito ainda não havia sido liberado devido às negociações sobre as garantias exigidas pelas instituições financeiras. Recentemente, bancos privados apontaram que os recursos dos fundos de participação pertencentes ao DF não seriam suficientes e passaram a cobrar garantias adicionais de instituições públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A Secretaria de Economia do DF havia informado, há cerca de duas semanas, que o governo distrital estava preparado para assinar o contrato, mas aguardava a conclusão dos ajustes com o sindicato de bancos responsável pelo aval da operação.
