A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº de 2023, de autoria do deputado Ricardo Vale, que altera a legislação do Passe Livre Estudantil (Lei nº 4.462/2010). A nova proposta institui o programa Tarifa Zero Estudantil, garantindo que os estudantes beneficiários tenham gratuidade total no transporte público para qualquer trajeto de seu interesse, e não apenas no percurso de ida e volta para as instituições de ensino.
O texto estende o benefício para todas as modalidades do serviço básico de transporte coletivo do Distrito Federal, incluindo ônibus, micro-ônibus, metrô e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A medida segue agora para a sanção do Poder Executivo.
A ampliação do passe livre atende a uma demanda histórica do movimento estudantil. O objetivo da proposta é garantir que os jovens tenham livre circulação pela capital para além das obrigações escolares, estimulando o acesso democrático a atividades culturais, esportivas e de lazer.
Para evitar prejuízos ao rendimento escolar, o projeto aprovado traz uma regra clara sobre o uso do benefício:
As passagens do programa tarifa zero estudantil não poderão ser utilizadas durante o horário das aulas em que o estudante estiver matriculado.
A proposta foi aprovada após debates sobre o seu impacto fiscal. De acordo com a justificativa técnica apresentada, a despesa anual estimada para a implementação da Tarifa Zero Estudantil é de R$ 54 milhões.
O cálculo partiu do pressuposto de que os estudantes devem utilizar o sistema de transporte cerca de um terço a mais do que utilizam hoje com o passe livre comum. Como o orçamento destinado ao programa atual gira em torno de R$ 162 milhões, o acréscimo foi considerado plenamente suportável pelos cofres públicos.
