O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, nesta sexta-feira, 12 de junho, o seminário “A invisibilidade estatística das pessoas LGBTQIAPN+: políticas públicas e violações de direitos”. O encontro debateu a produção de dados sobre a população LGBTQIAPN+ e os impactos da ausência de estatísticas na formulação de políticas públicas e no enfrentamento de violências.
Na abertura, os participantes destacaram a urgência de enfrentar o apagamento institucional dessa parcela da sociedade. Segundo as falas, uma população ausente dos registros demográficos dificilmente será considerada nas decisões do Estado e no planejamento de políticas públicas, o que reforça a importância da coleta qualificada de dados para a promoção de direitos.
O primeiro bloco de debates contou com a participação de institutos de pesquisa e tratou dos desafios no mapeamento da identidade de gênero e da orientação sexual, especialmente em termos metodológicos. Também foram apontadas limitações na coleta de informações em pesquisas domiciliares e em bases públicas ou obtidas indiretamente, que dificultam o uso mais sistemático desses dados.
No segundo bloco, o debate voltou-se à atuação do sistema de justiça na busca pela visibilização da população LGBTQIA+ brasileira. Entre os temas, esteve a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para obrigar o IBGE a incluir dados sobre identidade de gênero e orientação sexual no Censo. Também foram discutidos os avanços trazidos pelo Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria).
A sociedade civil organizada participou do último bloco, quando foram abordados os impactos da exclusão das estatísticas oficiais e de diagnósticos independentes sobre a população LGBTQIA+. Os dados produzidos pelos próprios movimentos sociais, segundo os expositores, evidenciam situações de violação de direitos, violências e sofrimento psíquico, reforçando a necessidade da atuação dos institutos oficiais de pesquisa.
Participaram do seminário Fabiana Costa, conselheira nacional do Ministério Público; o promotor de justiça Lucas Baumfeld, do Núcleo de Direitos Humanos do MPDFT; o procurador federal dos direitos do cidadão Paulo Tadeu Gomes da Silva; o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias; o juiz federal Marcel Corrêa; a delegada da Decrin Angela Maria dos Santos; o defensor público Caio Cipriano Mesquita; Jaqueline da Silva Borges, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPE-DF); Luciene Longo e Sofia Monti, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Alberto Luis Silva Filho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Ana Souto, da Associação Coturno de Vênus; Vito Kayodê Pires, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat); Lelia de Castro, do LesboCenso; e Lucci Laportra, da Associação Transfeminista (Trafem) e assessora de gabinete na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
*Com informações do MPDFT
