A governadora Celina Leão assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que muda o destino da área do Pinheiral, no Núcleo Rural Aguilhada, em São Sebastião, e permite ao Governo do Distrito Federal (GDF) iniciar a análise para regularizar 64 imóveis rurais ocupados por produtores da região. Com a medida, a área de 1.415 hectares deixa de ser tratada como um modelo de assentamento rural criado em 2020 e volta à gestão da Terracap, abrindo caminho para que as mais de 400 famílias da região busquem o título das terras.
Na mesma agenda, a chefe do Executivo assinou a ordem de serviço para o lançamento da primeira etapa do chamamento público. Por esse procedimento, os ocupantes poderão apresentar a documentação necessária para análise dos imóveis. Cada caso será avaliado separadamente, com verificação da ocupação contínua e do uso rural ou ambiental da área.
Ao assinar o decreto, Celina Leão afirmou que a medida retira um obstáculo administrativo que impedia o avanço do processo. Segundo ela, a revogação do decreto anterior e a publicação do novo edital viabilizam o início da regularização. A governadora também destacou a presença de produtores rurais na região e afirmou que a comunidade merece atenção do governo.
A mudança leva em conta a forma como o Pinheiral se formou ao longo dos anos. A presença de produtores na região é anterior ao processo administrativo que tentou transformar a área em assentamento. Há famílias que vivem no local desde o início dos anos 2000. A partir de 2015, com o início da retirada dos pinheiros da antiga Proflora, áreas antes vazias passaram a ser usadas por pequenos produtores para moradia, agricultura, criação de animais e produção de alimentos.
Para o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, a mudança reconhece a realidade produtiva já existente no Pinheiral. Ele afirmou que, nas vistorias feitas na região, foi observado que os moradores produzem, contribuem com a produção rural e também com a preservação do meio ambiente. A desvinculação ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) permite que o processo siga outro rito, voltado à análise dos imóveis já ocupados por produtores que vivem e trabalham na região.
Segundo o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis, nos últimos quatro anos a empresa destinou mais de 6 mil hectares para assentamentos, reforma agrária, produção e agricultura familiar. Ele afirmou que essas áreas permitem ocupação ordenada e produtiva, com geração de emprego, renda e produtos consumidos no próprio Distrito Federal.
Ainda na agenda, a governadora comentou sobre os planos do GDF para a saúde da região e afirmou que o governo vai colocar médicos na unidade básica de saúde local, em referência aos 170 profissionais recém-contratados pela gestão.
Para os produtores, a regularização representa a possibilidade de acessar crédito, investir nas propriedades e reduzir a insegurança sobre a permanência na terra. Morador do Pinheiral desde 2000, o agricultor Itan Primo Neto afirmou que a falta de documentação sempre dificultou o acesso a projetos de apoio à produção. Segundo ele, a regularização também traz mais segurança para fazer melhorias na propriedade sem o receio de perder o espaço.
Presidente de uma das associações de moradores da região, Antônio de Jesus, que vive no Pinheiral há mais de dez anos e produz na área, disse que a documentação muda a relação do produtor com a terra. Ele afirmou que o documento facilita empréstimos, a construção de moradia e o plantio. A região reúne produtores de milho, feijão, hortaliças, leite, suínos e aves.
O presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Thúlio Moraes, reforçou que a assinatura não regulariza automaticamente os imóveis, mas remove o entrave que impedia o avanço do processo. Segundo ele, os 64 imóveis incluídos na primeira etapa terão a documentação analisada individualmente pela ETR, que vai avaliar a capacidade produtiva, o uso rural ou ambiental efetivo, o atendimento às normas ambientais e outros requisitos legais.
O chamamento será dividido em sete etapas. Nesta primeira fase, os ocupantes convocados terão prazo de 30 dias para comparecer à ETR e atualizar a documentação. Parte dos produtores já tem requerimento de regularização aberto; quem ainda não tiver pedido formalizado será chamado a apresentar as informações necessárias para entrar no processo.
O processo administrativo reúne manifestação favorável da Terracap, pareceres da área técnica e jurídica da Seagri-DF e deliberação unânime do Conselho de Política de Assentamento (CPA) pela devolução da área. A Empresa de Regularização de Terras Rurais também foi comunicada para ajustar suas ações ao novo plano de regularização.
