O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo de uma ação apresentada pelo Governo do Distrito Federal para tentar viabilizar uma operação financeira voltada ao Banco de Brasília. O processo envolve um pedido para que a União dê aval a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
Segundo a ação, o GDF pretende direcionar os recursos ao BRB como forma de reforçar a instituição após impactos financeiros ligados ao Banco Master. Para que a operação avance, porém, o governo distrital considera essencial que a União atue como garantidora do empréstimo.
O impasse está na Capacidade de Pagamento do Distrito Federal, conhecida como Capag. Atualmente, o DF aparece enquadrado na categoria C, o que impõe restrições para a obtenção de garantias federais em operações de crédito. Por isso, a União tem resistido a conceder o aval.
No pedido ao STF, o governo distrital solicita que a Corte determine à União a suspensão da exigência da Capag apenas para essa operação específica. Além disso, pede liminar para interromper os efeitos da classificação atual e reconhecer o direito à reavaliação fiscal do DF.
Se o pedido avançar, o GDF poderá abrir caminho para destravar a negociação com o FGC e reforçar o caixa do BRB. Enquanto isso, o caso coloca novamente as contas públicas do Distrito Federal no centro da disputa jurídica e financeira.
