Numa situação ainda inusitada na política nacional, o povo brasileiro voltaria às urnas menos de um ano após a eleição de 1989. Eram apenas 11 meses de diferença entre o 15 de novembro anterior e o 3 de outubro que marcou a primeira ocasião em que as atuais 27 unidades federadas votaram simultaneamente – menos para presidente, pois Fernando Collor, em tese, cumpriria mandato até 1994. De qualquer forma, governadores, senadores, deputados federais e estaduais seriam eleitos naquele pleito, que marcaria, também, uma corrida inédita para deputados distritais. Na quinta e última reportagem do especial em homenagem aos 40 anos da autonomia política do Distrito Federal, o Jornal de Brasília agora destrincha a eleição de 1990.
Velhos conhecidos da política candanga se encontrariam novamente, mas desta vez nas urnas. Cinco partidos, com as respectivas coligações, apresentaram candidaturas ao Palácio do Buriti. Era a busca pela primeira posse como governador eleito na capital da República, e gente de peso queria se marcar na História. “Eu até queria concorrer a governador, mas eu fui convencido pelo [Joaquim] Roriz a concorrer mais na frente”, conta Valmir Campelo. Ex-governador biônico, Roriz assumiu o cargo em 1988 e renunciou já em 1990 justamente para tentar reconquistá-lo nas urnas.
Candidato pelo Partido Trabalhista Renovador (PTR), era um dos postulantes que disputariam os 893,6 mil eleitores aptos. Carlos Saraiva (PT), Maurício Corrêa (PDT) – eleito para o Senado em 1986 -, o também ex-governador biônico Elmo Serejo (PL) e Adolfo Lopes (PTdoB) também concorriam ao governo. Campelo ficou para a disputa ao Senado na chapa de Roriz. Outros cinco candidatos competiam com ele: Lauro Campos (PT), Lindberg Cury (PMDB), Pompeu de Sousa (PSDB), Roosevelt Beltrão (PMN) e Dagoberto Sérvulo de Oliveiro (PTdoB). Era apenas uma vaga.
Cabe explicação: nas eleições de 1986, apenas os dois candidatos mais votados ao Senado garantiriam mandato de oito anos, restando ao outro uma legislatura semelhante à dos deputados, de quatro anos. Desta forma, Pompeu concorreu novamente em 1990 por ter sido o terceiro colocado no pleito anterior.
A partir daí, a campanha rodou as ruas. O alvo preferencial de Roriz eram Serejo, até por considerar o apelo que o concorrente tinha, pelo mandato à frente do Governo do Distrito Federal (GDF) e marcas que eram disputadas entre os dois, sobretudo no que diz respeito a obras realizadas no DF. Tamanha era a disputa que uma personagem foi criada: Santelmo Urubulino, que, em algumas passagens, olhava para o céu e reivindicava autorias: “Olha a lua, fui eu que fiz!”.
A vontade soberana do povo
A população candanga vivia um êxtase político e eleitoral. Para uma cidade que nunca havia votado, foram três eleições em um período de quatro anos, entre 1986 e 1990. Agora, iria eleger representantes para cuidar do dia a dia da cidade, das questões que não chegavam aos olhos e ouvidos do Senado – onde, até 1986, eram depositadas as vontades do povo candango. “As coisas já vinham andando, já iam se conformando. Tomavam formas diferentes”, aponta Yesmin Sarkis, uma das eleitoras daquele pleito. “Sempre nesse processo, as pessoas com esperança, animadas, querendo acertar”, pontua.
A empolgação do DF se traduziu em números. Por aqui, no dia 3 de outubro daquele ano, houve comparecimento de 86,9%, o equivalente a 776,9 mil pessoas, superior à média nacional, que ficou em 85,8%, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as unidades federadas, ficou atrás apenas de São Paulo (91,4%), Rio Grande do Sul (90,8%), Rio de Janeiro (90%) e Santa Catarina (89,7%). Ao contrário do que se viu em 1986, a apuração transcorreu de forma mais tranquila, sem grandes intercorrências.
Roriz conquistou pouco mais de 360 mil votos, o que lhe garantiu a vitória em primeiro turno. Carlos Saraiva (PT) ficou em segundo ao desbancar candidatos mais experientes, como o próprio Elmo Serejo – que terminou em terceiro, com 61,4 mil votos – e Maurício Corrêa, que amealhou 94,2 mil registros. Natural de Luziânia, uma cidade que faz parte da história de Brasília mesmo antes da construção da capital, Roriz se tornava naquele dia o primeiro governador eleito do Distrito Federal. Da mesma chapa, Valmir Campelo garantiu a vaga no Senado com 290,4 mil votos, mais de 80 mil a mais que o segundo colocado, Lauro Campos (209,7 mil).
A eleição para a Câmara dos Deputados também trouxe algumas surpresas, ainda que Augusto Carvalho, o mais votado em 1990, já tivesse construído boa base eleitoral e de militância, graças à atuação de base, como descrito nas reportagens anteriores, e à conquista da autonomia política, na Assembleia Constituinte. Foram 42,9 mil votos no membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Na sua esteira vieram nomes como Paulo Octávio, do PRN (38,2 mil), Osório Filho, do PFL (34,9 mil), Jofran Frejat, do também do PFL (22,7 mil) e Sigmaringa Seixas, do PSDB (12,8 mil). Benedito Domingos, do PTR, Francisco dos Santos e Maria Laura Pinheiro, ambos do PT, completaram a bancada candanga. Resolvidos o Executivo candango e a representação federal do DF, era hora de se voltar ao Legislativo local. Como já visto durante o especial, sequer havia autonomia política para Brasília até 1988, quando da promulgação da Constituição Federal.
Por óbvio, também não havia local para abrigar parlamentares eleitos pelo povo candango para sua própria representação. Já eleito, Roriz demonstrou preocupação com a legislatura brasiliense – ainda que haja controvérsias quanto ao empenho do Executivo para a consolidação da Câmara Legislativa, com polêmicas a respeito do orçamento para a Casa ou realização de concurso para servidores. De qualquer forma, o GDF viabilizou a reforma e ocupação do prédio da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), extinta em 1990.
Uma posse para a eternidade
Roriz tomou posse a 1º de janeiro de 1991 e já teve logo de cara o seu primeiro desafio. A celebração, marcada para as imediações do Palácio do Buriti, na Zona Central da cidade, foi atrapalhada pela forte chuva que acometeu a capital no alvorecer daquele ano. A alternativa pensada antes, com base nas previsões de tempestade que já estampam os jornais, era o ginásio Nilson Nelson – curiosamente, a sede da primeira apuração eleitoral de Brasília, em 1986. Só que o aguaceiro acabou por derrubar a cobertura do ginásio, que felizmente estava vazio naquele momento.
Até mesmo a queima de fogos e shows com artistas populares naquele momento (a exemplo da dupla sertaneja Leandro e Leonardo, que, àquela época, já haviam recebido um disco de ouro, um de platina e três de diamante, superando em 1990 o número de 4,6 milhões de discos vendidos) foram cancelados. Além do governador, estiveram na solenidade nomes que se consagraram na política candanga, como José Roberto Arruda, Paulo Octávio, Luiz Estevão, Tadeu Filippelli, Valmir Campelo e Benedito Domingos.
Uma UF autônoma não se faz sem parlamento
As eleições de 1990 já tinham sua importância por levar o primeiro governador eleito ao Buriti, mas outro aspecto foi crucial naquele pleito: a eleição de 24 pessoas para a primeira legislatura do Distrito Federal. Era o processo derradeiro na consolidação da autonomia política candanga, de uma cidade construída para outrem e gerida segundo interesses alheios à administração brasiliense. A partir daquele ano, porém, Brasília passava a se sentar à mesa para discutir os próprios problemas, com seus próprios parlamentares eleitos por sua própria população. O encerramento do especial do JBr. a respeito da autonomia política do DF é sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Como visto em reportagens anteriores, a promulgação da Constituição Federal de 1988 (a “cidadã”) trouxe diversas garantias à população. Elas iam desde os direitos políticos à punição para a subversão do Estado Democrático de Direito – ou mesmo suas tentativas. Em meio a tantos artigos, caputs e incisos, estava ali também a certeza de que o DF seria representado por uma Casa parlamentar, à semelhança do que ocorre nos estados “comuns” com as assembleias legislativas, ainda que também semelhantes às câmaras de vereadores, nos municípios. Por isso, inclusive, a união das terminologias.
De certa forma, 1986 abriu uma porteira: os candangos se apaixonaram por eleições. O que era uma paixão platônica, quase proibida, virou amor. Tanto é que 406 candidaturas foram registradas junto ao TSE, número que só seria batido em 1998. Entre eles, estava Maria de Lourdes Abadia, que havia migrado do PFL para o PSDB. “Na campanha de 90 era como se a gente tivesse num país, comparado à constituinte, mas a construção da lei orgânica do Distrito Federal é como se estivéssemos vendo o rosto por quem você estava fazendo aquelas leis”, pontua a ex-governadora.
Era, de fato, um salto no desconhecido, pois nem mesmo um regimento interno havia. Muitos na disputa sequer sabiam qual seria, exatamente, a função de um deputado distrital – ou, em última instância, os limites de atuação que o mandato teria. Com tantos candidatos, os votos se pulverizaram, chegando ao máximo de 19,1 mil, em Pedro Celso, e ao mínimo de quatro registros, em Emerson Máximo Pereira. Ambos os candidatos eram do PT. Carlos Albertos Torres (PCB), que concorrera ao Senado constituinte em 1986, garantiu a segunda maior votação, com 14,5 mil votos.
Terceira colocada naquele pleito, Abadia entrou na primeira legislatura graças aos 13,6 mil votos em seu nome. “No meu caso, eu sabia o que era importante, que ia beneficiar as cidades-satélites”, lembra. “Tem essa diferença de você ter a sua família dentro da sua casa e ter os parentes mais distantes, os primos, os cunhados, as noras”, explica. Neste caso, seria preciso primeiro arrumar o lar para que a família pudesse se instalar.
Além de Celso, Torres e Abadia, outros 21 parlamentares teriam de se debruçar, a partir de 1ª de janeiro de 1991, sobre a elaboração das regras do parlamento candango.
Improvisos
Assim como no começo da cidade, marcado por tendas improvisadas e muita criatividade dos candangos pioneiros, a primeira legislatura da CLDF começou como um puxadinho do Senado Federal. Mesmo antes da posse, na véspera do ano novo de 1991, Wanderley Vallim, que assumiu o GDF com a renúncia de Roriz para a disputa das eleições, descerrou a placa da primeira sede da Câmara Legislativa, localizada no final da Asa Norte, em prédio da extinta Embrater, como mencionado. Mesmo assim, a posse estava marcada para um lugar significativo.
A cerimônia se deu no auditório Petrônio Portella, do Senado, com os 24 legisladores empossados naquele recanto onde, tempos atrás, Brasília era parcamente representada por uma comissão mais ou menos alheia aos problemas da cidade, como já vimos. Presidente da comissão do Distrito Federal, Mauro Benevides discursou e vaticinou que a Casa Alta via “concluída sua tarefa de inquestionável magnitude relacionada com a vida legislativa de Brasília”.
Os eleitos discursaram e foram diplomados. E começaram-se os trabalhos. A primeira grande missão era o Regimento Interno da CLDF. Até a conclusão, em junho daquele ano, foram usadas as mesmas regras usadas no Senado. Pouco depois do regimento, os parlamentares se mudaram para a primeira sede do Legislativo distrital, que, teoricamente, era provisória. Ao cabo, foram 20 anos de trabalhos por lá, até que a atual sede fosse inaugurada, em 2010, no Eixo Monumental.
De certa forma, o primeiro projeto de lei aprovado pela CLDF deu vazão ao desejo de autonomia que levou os candangos às urnas em 1986. Não passou despercebido pelos primeiros legisladores de Brasília que a cidade, desde sua construção, tinha um papel importante para a região. Foi a partir de 1960, com a inauguração da nova capital, que os interiores de Minas Gerais e Goiás, mais próximos, tiveram acesso a um Brasil que, antes, parecia não lhes abraçar.
Assim, o Poder Executivo encaminhou e a Casa aprovou a criação da Secretaria de Articulação para o Desenvolvimento do Entorno para cuidar dos arredores da capital, de onde, inclusive, imigrara o agora governador do Distrito Federal. Outras proposições foram consideradas na primeira semana de trabalhos, como o Projeto de Resolução (PR) 1/1991, que estabeleceu a composição do pessoal dos gabinetes dos deputados distritais; o regimento interno, já mencionado, veio em seguida.
Nomes de peso
Dentre os eleitos constam figurões da política candanga. Além de Abadia, que chegou à chefia do Executivo, disputaram – e conquistaram – vaga na Câmara Legislativa Geraldo Magela e Agnelo Queiroz, ambos do PT. O primeiro se tornou uma liderança histórica da sigla na capital, influente até hoje, enquanto Queiroz, assim como Abadia, chegou ao Palácio do Buriti nas décadas seguintes. Jorge Cauhy, eleito pelo PL, ficou na CLDF até 2005, ano de sua morte, sendo até hoje um dos recordistas de mandatos no parlamento local. A Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante, leva o nome do parlamentar a partir de uma homenagem feita por colegas em forma de lei.
