Em sessão realizada nesta quarta-feira (25), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (25), uma ampla reforma em sua estrutura interna e criação de novos cargos. A medida foca na modernização institucional, estabelecendo que a vasta maioria dos novos cargos de assessoramento e supervisão seja de ocupação exclusiva por servidores efetivos.
Entre as principais mudanças, destaca-se o robustecimento da segurança institucional com a criação dos núcleos de Inteligência Policial, de Investigação e de Segurança da Presidência, este último subordinado diretamente ao gabinete da chefia da Casa.
A reestruturação também alcança áreas de suporte técnico e preservação histórica, instituindo o Setor de História e Memória, voltado à guarda do acervo legislativo, e o Núcleo de Projetos Audiovisuais, para modernizar a comunicação institucional.
No campo administrativo, a reforma reforça setores sensíveis como o Setor de Pagamento de Pessoal, a gestão do Fundo de Assistência à Saúde (FASCAL) e as unidades de Planejamento e Avaliação Orçamentária, além de criar cargos específicos para a gestão de infraestrutura e contratos de Tecnologia da Informação.
Por se tratar de uma matéria de organização interna do Poder Legislativo, a resolução não depende de sanção do Governador e entra em vigor imediatamente após a publicação oficial, com despesas custeadas pelo orçamento próprio da CLDF e em conformidade com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
