O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), entregou nesta terça-feira (17) a escritura pública de concessão de direito real de uso sem opção de compra (CDRU-S) da Chácara Manacá à Associação Brasileira de Educação e Cultura, ligada aos colégios Marista.
A concessão tem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação por períodos iguais. O documento assegura segurança jurídica à entidade, que passará a realizar pagamentos mensais ao poder público. No futuro, esses valores poderão ser quitados com o uso de moeda social.
Localizada na área rural do Recanto das Emas, no Núcleo Rural Vargem da Bênção, a Chácara Manacá funciona como extensão campestre do Colégio Marista de Brasília Asa Sul. O espaço é utilizado para atividades educacionais, pedagógicas, sociais e pastorais, além de receber estudantes, famílias e outras instituições.
Durante a cerimônia, o diretor institucional do Marista Asa Sul, Benê Oliveira, destacou a importância da regularização para a continuidade das atividades. Segundo ele, a instituição aguardava a formalização da área há mais de 60 anos, desde a chegada do grupo à capital federal ainda no período de construção de Brasília.
A regularização foi conduzida pela Terracap com base na Lei Distrital nº 6.888/2021 e no Decreto nº 43.209/2022, que permitem formalizar a ocupação de áreas públicas por entidades sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse social, educacional, cultural ou esportivo.
Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a legislação viabilizou a solução de situações históricas envolvendo o uso de terrenos públicos. Desde a sua criação, 27 clubes e associações já tiveram áreas regularizadas no Distrito Federal.
O presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, afirmou que a medida permite que as instituições ampliem suas atividades e invistam na modernização de suas estruturas, com retorno em serviços prestados à sociedade.
No mesmo dia, o governador também participou da entrega de 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Palácio do Buriti. Os documentos regularizam imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerram pendências que impediam a formalização de empreendimentos.
Com essas novas concessões, o GDF ultrapassa a marca de 1,7 mil escrituras e contratos entregues desde 2019.
Com informações da Agência Brasília
