O juiz titular da 1ª Vara Criminal do Gama, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Manoel Franklin Fonseca Carneiro, recebeu na noite de terça-feira, 11 de março, o Título de Cidadão Honorário de Brasília. A cerimônia ocorreu em sessão solene no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), proposta pelo deputado distrital Daniel Donizet.
A homenagem destaca a relevante atuação do magistrado na defesa e promoção do Direito Animal na capital federal. Donizet, em seu discurso de abertura, descreveu o título como ‘um ato de justiça’ ao juiz que leva a sério a vida dos animais em Brasília. Ele lembrou a trajetória de Manoel Franklin, que ministra cursos, coordena o curso Direito Animal – Aspectos Teóricos e Práticos, realiza palestras e atua contra maus-tratos, levando o debate para universidades e o Judiciário.
A solenidade reuniu autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e Executivo distrital, além de representantes da causa animal. Compuseram a mesa de honra o deputado Daniel Donizet, o homenageado, o 1º vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, o juiz Edvaldo Dias Barbosa, os promotores de justiça Marcelo da Silva Oliveira e Luiz Humberto Alves de Oliveira, e a subsecretária de Bem-Estar Animal do DF, Josiane Feitosa.
Representantes da causa animal elogiaram a atuação formativa do juiz e seu apoio a políticas como o Cartão Ração e o Cartão Castração, de autoria de Donizet. O juiz Edvaldo Dias Barbosa, os promotores Luiz Humberto Alves de Oliveira e Marcelo da Silva Oliveira, e a administradora regional do Gama, Thábata Almeida, também prestaram homenagens pela dedicação do magistrado.
Em nome do TJDFT, o desembargador Roberval Casemiro Belinati enfatizou a importância do trabalho de Manoel Franklin. ‘A defesa da proteção jurídica dos animais, tema ao qual se dedica com rigor científico e sensibilidade ética, revela uma magistratura conectada com valores constitucionais como a dignidade, a solidariedade e o respeito à vida’, afirmou. Ele mencionou episódios recentes de violência contra animais que mobilizaram a opinião pública e reforçou que maltratar um animal é crime.
Ao receber o título, o juiz Manoel Franklin agradeceu e refletiu sobre sua trajetória no Direito Animal. Ele destacou que a proteção animal é uma determinação constitucional prevista no artigo 225, estruturando-se em duas vertentes: a função ecológica e a proteção contra a crueldade. O magistrado apontou o abandono, que afeta cerca de 30 milhões de cães e gatos no Brasil, como uma forma grave de maus-tratos, com impactos sociais como o aumento de zoonoses e doenças endêmicas.
Franklin observou a resistência cultural no país, herança de visões discriminatórias, e reforçou que animais não são coisas, mas sujeitos de direitos básicos de sobrevivência, distintos dos direitos humanos. Citou o exemplo da Holanda, que erradicou o abandono de cães com fiscalização especializada, aplicação rigorosa de penalidades – incluindo multas de cerca de 17 mil euros – e forte conscientização social.
O juiz encerrou sua fala enfatizando que sua trajetória é marcada por estudo, pesquisa e persistência: ‘A defesa dos animais tem sido parte da minha vida, tem sido feito com sacrifício, porque é uma tarefa difícil, ver as coisas e não poder resolver imediatamente, mas nós não vamos desistir’. Ele mencionou que o título acadêmico que obterá, somado ao honorário, ampliará o alcance de sua atuação para fortalecer a conscientização e a proteção animal no Distrito Federal e além.
Com informações do TJDFT
