O Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou a marca de 600 escrituras entregues a entidades religiosas e assistenciais desde 2019, por meio do Programa Igreja Legal. Nesta quinta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha entregou mais 41 documentos a igrejas, terreiros, clubes e associações, garantindo segurança jurídica aos imóveis ocupados de forma histórica.
A iniciativa, instituída pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), reconhece o papel social dessas entidades e impulsiona a regularização fundiária, prevista na Lei Complementar nº 806/2009. O programa permite a formalização de ocupações existentes até 22 de dezembro de 2016, com análise acelerada.
Para o governador Ibaneis Rocha, a ação representa respeito ao serviço social prestado por essas instituições. “Eu sempre digo que as entidades religiosas e assistenciais chegam onde muitas vezes o governo não consegue chegar. Elas atendem pessoas que o poder público não alcança. O que estamos fazendo aqui é garantir que continuem prestando esse serviço com segurança jurídica e dignidade”, afirmou.
Entre as beneficiadas, a ialorixá Ádna Santos de Araújo, de 63 anos, conhecida como Mãe Baiana, recebeu a escritura para o terreiro no Paranoá, onde atua desde 2004. Ela relatou uma espera de quase duas décadas pela regularização, iniciada em 2005. “O terreiro está na ponta. Muitas vezes o governo não consegue alcançar certas necessidades, mas nós estamos todos os dias com a população. A gente acolhe, orienta, ajuda”, destacou.
Outra emocionada foi a ialorixá Ivone Uchoa, de 52 anos, do Recanto das Emas, que aguardava há mais de 30 anos pelo documento. “É um sonho super realizado. A gente vai envelhecendo, a nova geração vem vindo. Agora vai criar raízes, vai criar história. É a garantia de que o trabalho continua para a comunidade”, disse.
O processo oferece duas modalidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento em até 360 meses, ou Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode incluir retribuição em moeda social. Nessa opção, a entidade apresenta um plano de trabalho com ações educacionais, culturais, esportivas ou sociais gratuitas para grupos vulneráveis, obtendo a concessão sem custo.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o marco demonstra um avanço de cerca de 400% na média anual de entregas desses documentos. “Isso representa o reconhecimento do Estado ao papel magnífico que essas instituições desempenham em favor da população”, ressaltou.
O governador enfatizou a parceria entre Estado e sociedade civil, com mecanismos como alongamento de prazos, redução de taxas e moeda social, tratando todos com transparência e dignidade.
