O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, suspender todos os atos de contratação e execução relacionados ao Museu Nacional da Bíblia. A decisão, proferida em sessão ordinária no dia 21 de janeiro de 2026, referenda uma medida liminar anterior e atende a uma representação protocolada pelos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSol).
A denúncia dos parlamentares aponta uma série de ilegalidades que vão desde a manipulação de um concurso público de arquitetura até o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O ponto central da controvérsia é o descarte do projeto vencedor do Edital nº 05/2022 (conhecido como “Orla 14”). Segundo a representação, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) teria preterido o legítimo vencedor para contratar o segundo colocado (“Orla 13”).
Os deputados alegam que a troca foi baseada em critérios subjetivos, como a preferência estética do governo por “formas curvas”, e que o projeto favorecido recebeu permissão para ser alterado e barateado após o fim do certame, o que fere o princípio da isonomia entre os concorrentes.
Aumento de 184%
Os dados financeiros apresentados ao TCDF revelam um salto vultoso no orçamento da obra. Em 2021 a estimativa inicial era de R$ 26,3 milhões. Por sua vez, em 2025 o orçamento atualizado saltou para R$ 74,9 milhões.
O impacto mais grave recai sobre o Tesouro local. Enquanto o repasse federal via Caixa Econômica permaneceu fixo em R$ 14,1 milhões, a contrapartida exigida do Distrito Federal disparou de R$ 11,8 milhões para R$ 59,7 milhões — um aumento real de mais de 400% nos recursos retirados diretamente dos impostos dos cidadãos do DF.
“Anfiteatro Fantasma”
A denúncia detalha ainda a inclusão de um anfiteatro de 1.661 m², avaliado em R$ 14 milhões, que não estava previsto no edital original. O equipamento estaria planejado para uma área fora do lote destinado ao museu e já teria sido alvo de pareceres contrários do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e de órgãos técnicos de urbanismo por desrespeitar as normas do Eixo Monumental. Para os parlamentares, a estrutura foi “enxertada” apenas para evitar a perda de recursos federais.
A representação sustenta, aidna, que o GDF viola a LRF ao iniciar uma obra nova de alto custo enquanto monumentos históricos e espaços culturais existentes, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro e a Biblioteca Pública, sofrem com o abandono. “É um contrassenso gastar quase R$ 60 milhões do Tesouro local em um novo museu cercado de dúvidas enquanto o patrimônio público atual está em ruínas”, afirmam os deputados.
A Decisão do TCDF
O Plenário do TCDF determinou que a Secretaria de Cultura suspenda imediatamente qualquer ato administrativo sobre o caso até que o Tribunal delibere sobre o mérito das irregularidades. O governo tem o prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre os pontos narrados na denúncia.
Principais números da denúncia:
- Custo Total: Salto de R$ 26,3 mi para R$ 74,9 mi (+184%).
- Gasto do GDF: Salto de R$ 11,8 mi para R$ 59,7 mi (+404%).
- Situação: Obra suspensa por decisão unânime do TCDF.
