O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), determinou o arquivamento sumário de três pedidos de impeachment protocolados contra o governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo o chefe do Legislativo local, a decisão foi fundamentada estritamente em critérios jurídicos e técnicos fornecidos pela Procuradoria-Geral da Casa, que analisou o mérito e a forma das denúncias apresentadas.
Ao Jornal de Brasília, o parlamentar enfatizou que a condução do processo seguiu o rigor institucional do corpo técnico da CLDF. “O critério que a gente está usando é exatamente o parecer da Procuradoria”, afirmou Wellington Luiz. Ele ressaltou que o órgão é composto por servidores de carreira que atuam com elevada responsabilidade, tornando a adesão às suas conclusões o caminho natural para a presidência.
Segundo o deputado, “fazer algo diferente disso é que seria estranho”, reforçando que a Procuradoria possui a competência técnica e jurídica necessária para avaliar se tais solicitações atendem aos requisitos básicos para a continuidade de um processo de tamanha gravidade.
Entre os documentos analisados estava uma solicitação de instauração de processo de impeachment enviada pelo Diretório Regional do Partido Socialismo e Liberdade (PSol). O Gabinete da Presidência, seguindo o Artigo 260 do Regimento Interno, encaminhou a denúncia para a manifestação da Procuradoria-Geral, que, por meio do Parecer-PG nº 63/2026-NAMD, recomendou o arquivamento imediato.
O parecer concluiu que os pedidos não possuíam os elementos jurídicos fundamentais para prosperar no legislativo local. Ao acolher integralmente a orientação técnica, Wellington Luiz reiterou que sua decisão visa garantir o cumprimento do rito legal e a estabilidade das instituições. “Nós entendemos que acompanhar esses pareceres, porque não foi só um processo, foram três, é exatamente fazer o que é o certo”, declarou. Com o despacho de arquivamento, o presidente encerra a tramitação das denúncias, reafirmando que a Casa prioriza a fundamentação técnica sobre pressões políticas externas.
