A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) lançou, nesta quarta-feira (11), o serviço de atendimento educacional voltado a custodiados e egressos do sistema prisional. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 31 de 2025, que regulamenta a parceria entre a SEEDF e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). O evento de apresentação ocorreu no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e reuniu coordenadores regionais de ensino.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, destacou o compromisso da secretaria com a causa dos custodiados em várias frentes, incluindo a remição de pena pela leitura e a ressocialização por meio da educação. O atendimento será prestado por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais da SEEDF, da Defensoria Pública do DF e profissionais do Escritório Social da Funap.
As atividades incluem atendimentos na sede da Funap, participação em audiências admonitórias no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), além de acompanhamento na Vara de Execução Penal (Veper). De acordo com a assistente social Weila Almeida, da SEEDF, na segunda-feira de manhã, há atendimento na Funap, e à tarde, nos centros CIR e CPP, onde se orienta os reeducandos sobre o serviço e o direito à educação para remição de pena.
A equipe orienta sobre inserção em escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos técnicos profissionalizantes e o Centro de Línguas, formações que contam para a remição de pena. Além disso, promove atividades socioeducativas nas unidades prisionais dos regimes fechado, semiaberto e aberto, e acompanha egressos para garantir a frequência escolar e resolver dificuldades.
Um dos principais desafios identificados era a interrupção dos estudos após a soltura, como relatou a diretora do Centro Educacional 01 de Brasília, Cristiane Almeida, com 26 anos de atuação na SEEDF. A promotora de Justiça Raquel Tiveron, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do DF e Territórios, enfatizou que o serviço fortalece a ressocialização ao concretizar a educação como instrumento para reconstruir a vida em sociedade.
A ação atende às diretrizes do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e complementa iniciativas como a remição de pena pela leitura e a recuperação de carteiras escolares pelos custodiados, reduzindo a ociosidade e ampliando oportunidades de qualificação profissional.
