O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), prioriza a regularização das agroindústrias para assegurar a legalidade da produção rural e a segurança alimentar. A Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova) realizou um mutirão para analisar processos de registro sanitário de agroindústrias, focando em orientar produtores e avançar na adequação às normas sanitárias.
Produtores rurais que operam sem registro expõem trabalhadores e consumidores a riscos, além de enfrentarem sanções como multas e interdições. A informalidade também impede o acesso a políticas públicas, como o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura (Papa-DF), gerando instabilidade aos negócios.
“Ao se registrar, o produtor passa a atender às exigências sanitárias e técnicas, garantindo que os alimentos de origem vegetal e animal cheguem ao consumidor com qualidade, segurança e rastreabilidade”, destacou a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo.
No mutirão, quatro equipes de fiscais da Dipova avaliaram 64 processos iniciados desde 2018, que apresentavam pendências documentais. Desses, 19 indústrias demonstraram interesse em continuar o processo de regularização junto à Seagri-DF.
Agroindústrias de produtos de origem vegetal e/ou animal que atuam no Distrito Federal devem obter registro sanitário para comercializar sua produção. Dependendo do porte e tipo de fabricação, os responsáveis seguem procedimentos específicos, com orientações disponíveis no guia da Seagri-DF, acessível no site oficial da secretaria.
Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
