O Governo do Distrito Federal estabeleceu o dia 2 de janeiro de 2026 como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida consta no Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23).
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais. Estão incluídas nessa lista as áreas de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022.
O texto determina que esses setores devem seguir as orientações das respectivas chefias e manter escalas de trabalho para assegurar a continuidade dos atendimentos essenciais à população, garantindo a prestação ininterrupta dos serviços públicos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
Com informações da Agência Brasília
