A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entregou, nesta quinta-feira (4), ao presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz, uma minuta de projeto de lei que determina que delegacias de polícia comuniquem à entidade casos de violência doméstica que envolvam advogados como agressores ou advogadas como vítimas.
A proposta será apresentada no Legislativo pela deputada distrital Jaqueline Silva, com apoio de outras parlamentares signatárias. O texto foi elaborado por um grupo de trabalho da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, com o objetivo de criar um fluxo institucional para que a Ordem possa atuar tanto no acolhimento e proteção das vítimas quanto na abertura de processos ético-disciplinares contra os agressores.
A entrega foi realizada pelo presidente da OAB/DF, Paulo Maurício (Poli), acompanhado da copresidente Roberta Queiroz, da diretora de Comunicação, Desirée Sousa, e da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Sthefany Vilar.
O projeto estabelece que a notificação à OAB ocorrerá em duas situações: quando a vítima for advogada inscrita na seccional e quando o autor da agressão for advogado. No caso das vítimas, a comunicação somente será feita mediante autorização expressa, para garantir o sigilo e a autonomia da profissional. Quando o agressor integrar os quadros da advocacia, a notificação será obrigatória.
De acordo com Sthefany Vilar, a iniciativa surgiu após um diagnóstico interno que apontou a falta de dados sobre casos de violência de gênero envolvendo a categoria no Distrito Federal. Segundo ela, a ausência de estatísticas dificulta a construção de políticas públicas eficazes e medidas institucionais de proteção.
Roberta Queiroz destacou que, nos casos em que o agressor é advogado, a comunicação à Ordem é fundamental para viabilizar a apuração disciplinar. A proposta se baseia na Súmula 9 do Conselho Federal da OAB, que prevê a inidoneidade moral para inscrição ou permanência nos quadros da entidade em casos de violência contra a mulher.
Para a diretora de Comunicação, Desirée Sousa, o projeto fortalece a rede de apoio às advogadas e contribui para uma atuação mais rápida e efetiva contra a impunidade, além de permitir uma resposta institucional mais ágil.
Antes da entrega do texto, Paulo Maurício (Poli) reforçou, durante a solenidade de entrega de carteiras profissionais a novos advogados, que a OAB/DF pretende manter rigor absoluto na apuração desses casos. Segundo ele, a entidade vai acompanhar os processos e oferecer suporte às mulheres em situação de violência. Após a reunião na CLDF, o presidente da seccional demonstrou confiança de que a proposta terá tramitação célere no Legislativo.
Além da apresentação do projeto, a OAB/DF reforçou o convite para a celebração do Dia da Mulher Advogada no Distrito Federal, que ocorrerá em 12 de dezembro, das 10h às 13h, na CLDF. A data foi instituída por meio da Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, originada do projeto de lei nº 176/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva.
Com informações da OAB-DF
