A Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (3), o aumento dos valores venais de veículos usados para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. A base governista defendeu o reajuste afirmando que se trata de uma correção da tabela.
O PL de autoria do Poder Executivo tem como objetivo fixar a pauta de valores venais dos veículos usados, que é a base de cálculo para a cobrança do IPVA. O texto determina, ainda, que esses valores não sofrerão atualização monetária até a data do lançamento do imposto.
De acordo com a proposta, a Subsecretario da Receita do DF terá autonomia para modificar a pauta de valores, caso as condições do mercado de veículos exijam, mas com uma ressalva crucial: ele poderá incluir itens ou alterar valores, desde que não os majore.
O Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos só serão produzidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
