A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) publicou, nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2025, que institui o Programa de Capacitação Semestral destinado aos policiais penais responsáveis pela execução e fiscalização dos contratos de alimentação no sistema penitenciário. A iniciativa, que terá início em janeiro de 2026, integra as ações da pasta para garantir que as pessoas privadas de liberdade recebam refeições de qualidade.
Pelo novo programa, todos os integrantes da Comissão Executora dos Contratos de Alimentação (Cecali) e os executores locais das unidades penais participarão de ciclos obrigatórios de capacitação oferecidos por instituições oficiais de ensino. Os cursos abordarão temas como execução contratual, governança pública, integridade, gestão de riscos, comunicação institucional e aprimoramento dos controles internos. O objetivo é reforçar as práticas de fiscalização e qualificar a gestão dos serviços de alimentação.
A medida soma-se a um conjunto mais amplo de esforços da Seape-DF para fortalecer o acompanhamento da alimentação fornecida aos custodiados. Atualmente, as refeições passam por inspeções presenciais três vezes por semana em todas as unidades penais. Durante as visitas, são verificados temperatura, gramatura, condições de armazenamento e a conformidade dos alimentos com o cardápio previsto nos contratos. Irregularidades identificadas resultam em sanções às empresas responsáveis.
Além do monitoramento interno, a secretaria integra o Comitê de Monitoramento da Alimentação Prisional, criado pela Vara de Execuções Penais do TJDFT, que busca elevar a qualidade e a transparência das refeições servidas. No âmbito do comitê, foram adotadas ações como a qualificação de reeducandos em boas práticas de manipulação de alimentos e o reforço das inspeções nas cozinhas e processos de distribuição.
A Seape-DF também conta com uma Comissão de Execução dos Contratos de Alimentação, que acompanha diariamente todas as etapas de produção e entrega das refeições. Segundo a pasta, o conjunto dessas iniciativas reforça o compromisso com uma alimentação adequada, segura e alinhada às normas de saúde e nutrição.
Como medida adicional de transparência, o cardápio mensal das refeições destinadas aos custodiados está disponível ao público no site oficial da Seape-DF, na seção Transparência/Alimentação de Custodiados.
A instituição do Programa de Capacitação Semestral consolida a governança sobre os contratos de alimentação, garantindo que os servidores envolvidos no processo estejam atualizados e contribuindo para a melhoria contínua do serviço oferecido às pessoas privadas de liberdade.
Com informações da Seape-DF
