O Programa Nota Legal sofre alterações nesta segunda-feira (3) nos prazos de resgate dos prêmios e em sorteios exclusivos para entidades beneficentes. De acordo com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), os prêmios para organizações não governamentais (ONGs) podem chegar a casa de R$ 1 milhão.
A principal novidade é a instituição de um sorteio eletrônico de prêmios em dinheiro dedicado unicamente as ONGs e outras entidades beneficentes cadastradas no programa Nota Legal Solidária. O objetivo é transferir recursos para essas instituições, que as usam em suas atividades.
Ao todo será distribuído um total de R$ 1 milhão em prêmios líquidos ao longo de cada ano. Cada sorteio irá distribuir 126 prêmios, com destaque para a seguinte distribuição:
- Um prêmio de R$ 200.000,00;
- Cinco prêmios de R$ 20.000,00;
- Cem prêmios de R$ 1.000,00.
Segundo a publicação, todos os valores divulgados são líquidos, ou seja, os contemplados receberão o montante integral, pois o Imposto de Renda já estará descontado. As entidades premiadas terão a obrigação de prestar contas dos valores recebidos.
Resgate
O prazo para o resgate dos prêmios de sorteios do Nota Legal a partir da publicação passa a ser de no máximo 90 dias, a partir da data do sorteio. Após esse prazo, o valor não resgatado é revertido ao Tesouro do Distrito Federal.
