Carliane Gomes
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O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) alerta a população sobre um golpe envolvendo a credencial de estacionamento para idosos. Um site falso, chamado Conecta Idosos, tem se passado como credenciado pelo Detran e solicita pagamentos indevidos.
De acordo com o gerente de saúde do Detran-DF, Ricardo Mendes Sutarelli, após inserir o CPF do idoso, o usuário recebe um e-mail pedindo o pagamento via PIX para emissão da credencial. “Nós do Detran-DF reforçamos que todo o processo de emissão da credencial é gratuito. Pedimos que o usuário não faça pagamentos e nem forneça dados para sites que se passam pelo Detran”, alerta Sutarelli. O processo de solicitação ou renovação da credencial de estacionamento para idosos deve ser feito de forma segura pelo Portal de Serviços do Detran-DF ou presencialmente em uma das unidades do órgão. O Detran-DF orienta a população a não fornecer dados pessoais nem realizar pagamentos em sites ou mensagens que se passam pelo departamento, evitando golpes.
Prevenção e cuidados legais
O advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, sócio do Guilherme Mota Advogados, explica que o site Conecta Idoso pode estar cometendo crimes como estelionato qualificado por fraude eletrônica, agravado por se tratar de vítimas idosas e falsa identidade ao se passar pelo Detran-DF, crimes previstos no Estatuto do Idoso relacionados à apropriação de bens e violação à Lei Geral de Proteção de Dados pelo uso indevido de informações pessoais, como CPF e e-mail. O advogado afirma que o idoso vítima do golpe tem direito à indenização por danos materiais e morais, caso se comprove prejuízo patrimonial ou emocional. É possível pleitear ressarcimento e responsabilização criminal, registrando ocorrência na Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos ou na Delegacia do Idoso, apresentando comprovantes do pagamento, além de ajuizar ação de restituição de valores e indenização, se cabível.
Para evitar fraudes, Mota orienta que os idosos verifiquem sempre o endereço oficial do órgão, evitem clicar em links recebidos por e-mail, aplicativos de mensagem ou redes sociais, nunca efetuar pagamentos sem confirmar a gratuidade do serviço e não compartilhem dados pessoais em sites sem certificado de segurança. “Em caso de dúvida, consultar familiares, cuidadores ou o próprio órgão público antes de prosseguir com qualquer solicitação online”, disse Mota. Além disso, outra recomendação é que familiares e cuidadores devem acompanhar o uso de serviços online feitos pela pessoa idosa, instalar mecanismos de segurança, orientar sobre golpes comuns e manter diálogo constante para que os idosos possam relatar suspeitas de fraude sem receio. “É importante conferir links antes de qualquer pagamento, preferindo sempre o acesso direto aos sites oficiais, denunciar fraudes e compartilhar alertas com outras famílias e grupos de idosos”, concluiu.
O Jornal de Brasília tentou contato com os responsáveis pelo site Conecta Idoso, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
