Durante a sessão ordinária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta quinta-feira (4), os deputados Gabriel Magno (PT), Dayse Amarilio (PSB) e Thiago Manzoni (PL) aprovaram, por consenso, projetos de Lei sobre o serviço de saúde da capital federal.
É o caso do Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro. O foco da iniciativa é prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar crianças com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença ao chegarem à fase adulta.
Outra proposta endossada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei nº 489/2023, cuja autora é da deputada Jaqueline Silva (Agir). O texto proíbe a cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de prontuários nos hospitais do DF. Amarilio defendeu a matéria e afirmou que se trata de um direito do consumidor, seja em hospitais públicos ou privados.
A reunião ainda avaliou o Projeto de Lei nº 553/2023, proposto pelo deputado Rogério Morro da Cruz (PMN). A iniciativa, que segue orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), visa instituir a Política de Conscientização sobre o Puerpério no âmbito do Distrito Federal. Entre outros objetivos, o projeto busca divulgar informações que assegurem o bem-estar físico e emocional das pessoas durante a gestação e o puerpério.
Por fim, os parlamentares votaram favoravelmente pelo Projeto de Lei nº 624/2023, do deputado Martins Machado (Republicanos). O texto aborda a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito da rede pública de ensino do distrito federal, no ensino fundamental e médio. A finalidade é detectar precocemente a escoliose, orientar os alunos sobre os riscos causados pela má postura, encaminhar a criança ou adolescente à assistência médica especializada, bem como fomentar o tratamento nos estágios iniciais. Dados da OMS revelam que o problema acomete 2% da população mundial.
*Com informações de Daniela Reis – Agência CLDF
