A comunidade de Ceilândia conheceu as propostas do Estudo para Dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). O documento sugere ajustes nas regras urbanísticas com foco em impulsionar o crescimento econômico da região, permitindo ampliar as atividades de comércio, serviços e moradia em cerca de três mil lotes da cidade.
O estudo foi elaborado pela equipe técnica da Seduh após visitar a região e ouvir as demandas dos moradores e da Administração Regional. A proposta foi apresentada na noite desta segunda-feira (6), em audiência pública realizada no anfiteatro da Casa do Cantador, sendo uma oportunidade para a população fazer sugestões ao estudo. O encontro também foi transmitido ao vivo pelo canal Conexão Seduh, no YouTube.
“A Seduh vem realizando um processo de revisão da Luos, que é de 2019 e foi revista em 2021. Agora, estamos estudando cidade por cidade para entender qual é a problemática de cada região e de que forma o Estado pode atuar para incentivar o desenvolvimento econômico de cada uma delas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Uma das principais medidas é a ampliação de uso em 2.100 lotes, que deixarão de ser exclusivamente residenciais para poder abrigar também outras atividades, como agências dos Correios, empresas de entrega e estabelecimentos similares — em geral, atividades comerciais de pequeno porte. Já nos setores de Indústrias e de Material de Construção, 35 lotes poderão receber atividades complementares aos segmentos já existentes.
500 lotes que terão uso ampliado para poder ofertar novos produtos e serviços
Outros 500 lotes terão uso ampliado para poder ofertar novos produtos e serviços, como comércios varejistas e escolas de nível médio e superior, atendendo às demandas da comunidade recebidas pela Administração Regional de Ceilândia. “Eles estão localizados em vias de maior hierarquia, então comportam atividades econômicas de maior vulto, sem, contudo, serem atividades de alto nível de incomodidade”, informou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades da Seduh, Letícia Luzardo.
Para o presidente da Associação Comercial de Ceilândia, Eduardo Lima, é importante criar grandes áreas na região para receber negócios que demandam mais espaço. “Por exemplo, material de construção, postos de combustíveis, área de automóveis. Eles ficaram estrangulados, as áreas foram vendidas e eles não têm para onde ir. Minha sugestão é buscar uma solução para os grandes negócios”, pontuou.
Na avaliação do administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, a audiência representa um avanço significativo e um passo importante para atender às demandas da população. “Existe uma vontade da cidade de continuar crescendo e avançando, que os empresários continuem gerando emprego, mas que a comunidade mantenha o conforto e o direito de morar e descansar. Tudo isso precisa ser alinhado”, ponderou.
Moradias
“Estamos sugerindo a possibilidade residencial onde já existe esse uso de maneira informal”Letícia Luzardo, subsecretária de Desenvolvimento das Cidades
O estudo também prevê o uso residencial em 142 lotes da Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Centro Norte. Atualmente, é permitido apenas o uso comercial. Com a mudança, será possível construir moradias de um único pavimento sobre as lojas, estimulando a ocupação mista formal.
“Estamos sugerindo a possibilidade residencial onde já existe esse uso de maneira informal”, destacou Letícia Luzardo. “A expectativa é permitir que as pessoas morem perto do trabalho, o que vai gerar maior vitalidade urbana e aumento do consumo na região”, ressaltou.
Para a moradora de Ceilândia Eliane Costa, a possibilidade de morar regularmente na ADE traz alívio a muitas pessoas que estão no local de forma irregular. “Somos da ADE Centro Norte, e é muito sofrido, porque não é possível liberar documentos para várias coisas, como empresários, já que a lei não permite. Por isso, só tenho a agradecer”, afirmou.
Todas as informações sobre o estudo estão disponíveis para consulta pública no site da Seduh, no menu Audiências Públicas. O documento servirá como base para fazer ajustes em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos.
Próximos passos
As contribuições da população feitas durante a audiência serão analisadas e poderão ser incorporadas à versão final da proposta. Em seguida, o estudo passará pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Se aprovado, será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Com Informações da Agência Brasília
