O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou, nesta quarta-feira (1º), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a rede de padarias Pão Dourado. O acordo foi estabelecido depois que fiscalizações identificaram falhas sanitárias nas unidades da empresa.
Entre as medidas previstas, a rede deverá implementar um plano de controle de qualidade em todas as lojas e contratar uma auditoria externa para acompanhar a eficácia das mudanças. Esses relatórios de verificação terão de ser enviados ao MPDFT anualmente, durante dois anos.
Compensação financeira e impacto social
Além da obrigação de rever seus procedimentos internos, a padaria pagará R$ 95.123,49 como compensação financeira. O valor será destinado ao projeto “Cães nas Escolas de Gestão Compartilhada”, conduzido pelo Corpo de Bombeiros do DF em parceria com a Secretaria de Educação.
A iniciativa tem como foco capacitar estudantes em cinotecnia, treinar cães de assistência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência visual, além de promover inclusão social e bem-estar animal. Os cães resgatados também passam por processo de reabilitação, sendo posteriormente destinados à adoção responsável.
