A entrega do documento nesta segunda-feira (29) tem dois objetivos: oferecer uma visão do que o governo pretende desenvolver e auxiliar os parlamentares na alocação de recursos em iniciativas trabalhadas pelas áreas técnicas e demandadas pela sociedade. É uma forma de cooperação entre os poderes para facilitar o trabalho dos técnicos da CLDF quando da apresentação de emendas ao PLOA 2026.
Para 2026, cada distrital terá R$ 34,5 milhões para destinar a projetos de eixos temáticos como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social, meio ambiente e gestão e estratégia.
Na apresentação do documento, o secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destacou a ferramenta elaborada pelo GDF para apoiar a escolha das emendas parlamentares. “Nele, reunimos projetos já prontos para execução, considerados prioritários e com viabilidade técnica comprovada”, afirmou.
No Caderno de Emendas também é possível localizar os projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, facilitando a escolha do distrital. “Por serem projetos avaliados e qualificados, o risco de atrasos, devolução de recursos ou obstáculos burocráticos diminui”, salientou.
A subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Teles, ressaltou que o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais espera uma maior adesão dos parlamentares a ações estratégicas, promovendo entregas mais efetivas, com base no alinhamento entre as demandas sociais e a capacidade de execução do GDF.
Já a subsecretária de Planejamento Governamental, Luiza Londe, elogiou o trabalho das unidades do Executivo que participaram da construção do documento e da Subsecretaria de Emendas Parlamentares, da Seec. “Na perspectiva do planejamento, entendemos que um projeto já maduro, proposto pelo detentor da política pública — os órgãos do complexo administrativo do DF — corre menos risco de inviabilização técnica”, ponderou.
Pela primeira vez, representantes de unidades orçamentárias do Executivo participaram do evento, detalhando as propostas do Caderno. Eles se comprometeram a visitar os gabinetes para outros esclarecimentos sobre as iniciativas e as necessidades de suas pastas.
Os técnicos da CLDF sugeriram, por sua vez, que as assessorias trabalhem com data anterior ao término do prazo de proposição das emendas, no dia 24 de outubro, para que a área responsável pelo recebimento das demandas tenha tempo para organizá-las e submetê-las à apreciação dos deputados antes da apresentação à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, conforme cronograma estabelecido. A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 seja votado, na CLDF, em meados de dezembro.
Com Informações da Agência Brasília
