A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (30), um crédito adicional de R$ 80.684.595,00 para reforçar o orçamento de diversos órgãos e secretarias do Governo do Distrito Federal. A medida, que inclui créditos suplementares e especiais, visa financiar desde projetos de tecnologia e infraestrutura até ações sociais e eventos esportivos. O financiamento virá de excesso de arrecadação e anulação de dotações orçamentárias.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) receberá a maior parte do crédito suplementar: R$ 42.314.500,00. O montante será usado para aprimorar a gestão de sistemas de tecnologia da informação e modernizar sistemas administrativos. Já o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) terá R$ 3.290.000,00 para cobrir despesas com a manutenção de veículos e ações de policiamento e fiscalização de trânsito.
A Secretaria de Estado da Mulher terá um aporte de R$ 11 milhões para ações de enfrentamento à violência e promoção feminina em diversas regiões administrativas. Em uma iniciativa de qualificação profissional, a Vice-Governadoria do Distrito Federal receberá R$ 10 milhões para um programa focado em inteligência artificial para empreendedores, empresários e microempresários do DF e entorno.
Infraestrutura, Esporte e Meio Ambiente
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terá um crédito suplementar de R$ 8.280.095,00 para a execução de serviços estruturais na Granja do Torto. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer contará com R$ 5,2 milhões para a realização dos eventos “BOP GAMES 2025” e o “Mundial de Wushu”.
O evento BOP GAMES, inclusive, foi motivo de debate, na última semana, entre os parlamentares, por desconfiança quanto à lisura do evento. Quem mais contestou o repasse da verba foi o deputado Chico Vigilante (PT), que usou matérias jornalísticas sobre o evento que ocorreu em agosto deste ano.
O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Eduardo Pedrosa (União Brasil) afirmou, no parlatório, que o secretário mandou explicações sobre os eventos e a mudança de destinação. Entretanto, o deputado Chico Vigilante afirmou que a versão que estava sendo votada era a mesma da semana passada.
“Cartinha de secretário não muda projeto. Os senhores sabem muito bem que se querem mudar o projeto tem que vir uma proposta da Casa Civil, esse é o rito. Da forma que está, não mudou”, completou o decano da CLDF.
Na sessão desta semana, o petista chegou a questionar a vida do secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, na próxima semana. Entretanto, a base governista afirmou que esse acordo não incluia votação, que seria mantida para esta terça-feira.
Por fim, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente receberá R$ 590 mil para a realização de eventos e outras despesas. A Administração Regional de Planaltina também foi contemplada com um crédito especial de R$ 10 mil para políticas de qualidade de vida no trabalho.
