As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL 2025) foram realizadas nesta terça (23) e quarta-feira (24) em todas as unidades penais do Distrito Federal. No primeiro dia, os participantes responderam às avaliações referentes ao ensino fundamental, enquanto, no segundo, foram aplicadas as provas voltadas para o ensino médio.
O número de inscritos deste ano apresentou crescimento expressivo em relação a 2024. Foram registradas 5.104 inscrições, aumento de 16,1% em comparação às 4.397 do ano anterior. Para a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), o resultado demonstra maior adesão das pessoas privadas de liberdade às oportunidades de estudo, consideradas fundamentais para o processo de ressocialização.
O Encceja é aplicado em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame oferece a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular a possibilidade de obter certificação do ensino fundamental ou médio. Além disso, funciona como instrumento de autoavaliação e apoio à educação de jovens e adultos, contribuindo para a correção do fluxo escolar e a ampliação das chances de inserção no mercado de trabalho.
Avanços no sistema penal
Nos últimos anos, a Seape-DF, em parceria com a Secretaria de Educação, por meio do Centro Educacional 01 (CED 01), vem ampliando as ações educacionais nas unidades penais. Em 2024, foram registradas mais de 24 mil atividades educacionais, com 6.511 reeducandos matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e 29.092 atendimentos na Política de Remição de Pena pela Leitura — aumento de 15% em relação a 2023.
Os custodiados que concluem o ensino fundamental por meio do Encceja têm direito a 1.600 horas de remição, enquanto os que finalizam o ensino médio recebem 1.200 horas, com acréscimo de 1/3 pela conclusão do nível educacional, conforme a Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021.
O secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Teles, ressaltou o impacto dessas iniciativas.
“A ampliação das atividades de educação e trabalho no sistema penal é uma estratégia essencial para reduzir a reincidência criminal e oferecer condições reais de reintegração social. O aumento das inscrições no Encceja demonstra que os reeducandos estão aproveitando essas oportunidades, fortalecendo o processo de ressocialização”, afirmou.
Divulgação dos resultados
Os resultados individuais do Encceja Nacional PPL 2025 serão divulgados em 15 de dezembro de 2025. O acesso será feito inicialmente pelo Responsável Pedagógico de cada unidade penal e disponibilizado no sistema Consulta Visitante (Convis).
Participantes que obtiverem liberdade antes da divulgação poderão consultar os resultados de forma individual no portal enccejanacional.inep.gov.br, mediante cadastro na plataforma Gov.br.
A iniciativa reforça a política de ressocialização do sistema penal do DF, que vê na educação e no trabalho instrumentos estratégicos para reduzir a reincidência e promover oportunidades de recomeço.
Com informações da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF)
