A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o projeto de lei nº 976/2024, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que institui o Observatório de Creches do DF. A proposta tem como objetivo centralizar e dar transparência aos dados sobre o atendimento e a demanda por vagas em creches públicas e conveniadas no Distrito Federal.
O texto recebeu votos favoráveis dos deputados Gabriel Magno (PT), Thiago Manzoni (PL) e Pastor Daniel de Castro (PP). A matéria ainda passará por outras comissões antes de ser encaminhada para votação no plenário.
De acordo com a proposta, o Observatório reunirá informações sobre todas as creches públicas e instituições conveniadas, apresentando estatísticas periódicas, como número de crianças atendidas por faixa etária. Os dados devem subsidiar estudos e planejamento de políticas públicas para a área.
Entre as informações a serem disponibilizadas ao público estão: número de crianças na fila por vaga, detalhado por modalidade de atendimento, região administrativa e sub-regiões; lista de creches conveniadas com indicação da quantidade de crianças atendidas em cada unidade; além de dados orçamentários do programa Cartão Creche, incluindo valores empenhados, liquidados, pagos e saldos. A gestão ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação, que poderá firmar parcerias com outros órgãos para a execução do projeto.
Mudança na denominação de carreira
Na mesma reunião, a CEC aprovou o projeto de lei nº 314/2023, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que altera a nomenclatura da carreira Assistência à Educação do DF para carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional.
Segundo o parlamentar, a mudança busca reconhecer a importância e a complexidade das funções desempenhadas pelos profissionais, valorizando a carreira e atendendo a uma demanda antiga da categoria.
Com informações da Agência CLDF
