Mesa Diretora da Câmara Legislativa aprovou, ontem, por unanimidade, dar continuidade ao processo contra o deputado Daniel Donizet (MDB), que enfrenta graves acusações de violência sexual, assédio, omissão de socorro e abuso de poder. A decisão, tomada em reunião nesta segunda-feira, também inclui a aprovação de um pedido de suspensão do mandato do parlamentar por 30 dias.
De acordo com o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), o pedido original da Procuradoria Especial da Mulher previa uma suspensão de 90 dias, entretanto, de acordo com o Artigo 18 do Regimento Interno da Casa, o prazo máximo permitido é o de 30 dias.
“A continuidade do processo, tendo como sugestão da Procuradoria da Mulher, é de suspensão e não de cassação, assinado pelas quatro parlamentares e pelo Pastor Daniel de Castro (PP), o que ensejou a continuidade do processo”, afirmou Wellington Luiz.
A decisão da Mesa Diretora da CLDF é um passo crucial para a apuração das denúncias que pesam sobre o deputado. Segundo a vice-presidente da Câmara Legislativa, Paula Belmonte (Cidadania), a reunião que resultou na decisão durou cerca de duas horas.
Durante o encontro, a distrital teve de argumentar pela continuidade do processo após alguns parlamentares se posicionarem pela punição máxima de 30 dias, como prevê o Regimento Interno.
Houve um desconforto entre os membros da Mesa sobre a possibilidade de a suspensão de 30 dias ser a única punição aplicada ao deputado, Paula Belmonte insistiu para que a medida não limitasse o processo, permitindo sanções mais severas. Entretanto, o documento final, segundo assessores, não versa sobre um possível pedido de cassação, mas sim sobre o afastamento do distrital suspeito.
“Foi uma vitória, apesar de uma movimentação que a gente percebeu que era para a preservação e blindagem do mandato”, afirmou Belmonte.
Outro ponto de tensão foi a presença de um assessor de Daniel Donizet na sala da reunião. Com a anuência dos demais membros da Mesa, ele foi mantido no local.
Próximos passos
Apesar da decisão da Mesa Diretora, a Corregedoria da CLDF ainda não foi notificada oficialmente sobre a suspensão, como explicou o corregedor Joaquim Roriz Neto (PL), em nota.
Uma vez notificada, a Corregedoria seguirá um “rito rigoroso”, de acordo com o Código de Ética da CLDF. Assim que for notificada, a Corregedoria terá um dia útil para notificar Daniel Donizet. O deputado terá dez dias úteis para apresentar sua defesa e os esclarecimentos necessários.
Em seguida, Roriz Neto terá 15 dias úteis para elaborar um parecer prévio e encaminhá-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O corregedor garantiu que o processo será “técnico e imparcial, com garantia do amplo direito de defesa”.
Defesa
Em nota, o deputado Daniel Donizet entende que a decisão da Mesa Diretora da Câmara Legislativa é de natureza política, e não jurídica. “O parlamentar não é réu por nenhum dos argumentos mencionados e sequer possui ação judicial em seu nome relacionada a essas alegações.”
Apesar disso, segue a nota, Daniel Donizet afirma que “respeita a decisão do colegiado de prosseguir com pedido de suspensão de 30 dias, previsto no Regimento da Casa. Mas ressalta que qualquer acusação deve ser analisada no Poder Judiciário — a única esfera competente para julgar, assegurar ampla defesa e garantir o devido processo legal”.
Acusações
O deputado distrital Daniel Donizet responde a diversas acusações, entre elas estão: um inquérito policial e de uma investigação na CLDF por acusações de violência sexual e assédio contra mulheres. Algumas denúncias se referem a atos supostamente cometidos quando ele era administrador regional do Gama. A Procuradoria Especial da Mulher da CLDF e deputados distritais têm cobrado uma apuração rigorosa.
Donizet também é investigado por omissão de socorro em um caso em que uma mulher relata ter sido agredida por seu assessor. Segundo o boletim de ocorrência, o deputado estava presente no momento da agressão e não teria ajudado a vítima.
E mais recentemente o relatos de uma confusão em que o deputado teria tentado usar sua influência política — a famosa “carteirada” — durante uma abordagem policial, o que gerou um desgaste político significativo.
O deputado nega as acusações e está afastado da CLDF por uma licença médica de 60 dias.
