O conselheiro tutelar de Sobradinho II, Tharley Magalhães Duarte, que foi preso na última segunda-feira (30) por descumprir medidas protetivas, sofrerá um processo administrativo disciplinar e ficará afastado do cargo por 60 dias.
Isso porque, a Comissão de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares publicou, nesta terça-feira (2), portaria que instaura processo administrativo disciplinar e determina seu afastamento por 60 dias, prorrogável pelo mesmo período.
Em ato assinado pelo presidente da comissão, José Antonio dos Santos, ficou determinado que Tharley está proibido de acessar a repartição sem autorização prévia e de manter contato com servidores ou consultar documentos internos. A comissão processante, composta por três servidores efetivos e um suplente, terá prazo de 60 dias para apresentar o relatório, com possibilidade de prorrogação. Embora o documento mencione “supostas irregularidades” no processo nº 00400-00050999/2024-38, fontes da Secretaria de Justiça confirmam que as investigações apuram abuso do cargo para tentar se proteger de denúncias de violência doméstica feitas pela ex-esposa, Rayane do Nascimento.
Apesar do afastamento administrativo, a medida não interfere na ação penal que tramita no Juizado de Violência Doméstica, onde o juiz Tarcísio de Moraes Souza classificou o conselheiro como “risco extremo” para a vítima. Já o Ministério Público do DF argumenta que manter Tharley afastado evita intimidação de testemunhas e protege a imagem institucional do conselho. Por outro lado, defensores públicos ressaltam que ele poderá reassumir o cargo caso seja absolvido, uma vez que a Lei 5.294/2014 prevê reintegração automática se o PAD não comprovar falta grave. Além disso, a pena administrativa mais severa — a perda do mandato — só pode ser aplicada com ratificação do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Em meio a isso, movimentos de proteção às mulheres celebram a agilidade da medida. “A mensagem é clara: quem deveria proteger não pode agredir”, declarou Carla Ferraz, da Rede Acolher-DF. Apesar do avanço, ela defende a implementação de acompanhamento psicológico obrigatório para conselheiros que atuam com famílias em situação de conflito. Já a defesa de Tharley sustenta que ele “será absolvido” e critica a portaria por “antecipar juízo de valor”.
No momento, Tharley segue preso no Complexo da Papuda, enquanto o Conselho Tutelar de Sobradinho II atua com um conselheiro suplente. Se o PAD for concluído no prazo previsto, o resultado deve ser publicado no Diário Oficial até setembro.
