A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (24/6), um Projeto de Lei que institui a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher — prática conhecida como revenge porn.
De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), a proposta tem como objetivo coibir a exposição não autorizada de fotos e vídeos íntimos de mulheres em ambientes virtuais, conduta comumente utilizada para causar constrangimento, humilhação ou danos emocionais às vítimas.
O projeto propõe uma série de medidas para enfrentar esse tipo de violência:
- Campanhas educativas permanentes com envolvimento de órgãos públicos e entidades da sociedade civil;
- Canais de denúncia acessíveis e sigilosos, com proteção à identidade da vítima;
- Parcerias com empresas de tecnologia para retirada rápida do conteúdo e identificação dos responsáveis;
- Equipes multidisciplinares nas Delegacias da Mulher, com suporte psicossocial às vítimas;
- Capacitação de servidores e estrutura tecnológica para lidar com crimes digitais e preservação de provas;
- Acolhimento humanizado, com práticas que evitem a revitimização por meio de julgamentos ou perguntas invasivas.
Após a aprovação pelos parlamentares, o texto segue agora para sanção do governador do Distrito Federal. Se sancionado, o PL poderá ampliar a rede de proteção às mulheres vítimas desse tipo de violência digital no DF.
