O advogado Marco Antônio de Vicente Júnior, conhecido nas redes sociais como Marco Vicenzo, é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) por supostamente incitar desacato a agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e espalhar fake news com o objetivo de tumultuar e burlar blitz.
O caso é apurado pela 4ª Delegacia de Polícia (Guará II), que instaurou inquérito por determinação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), após denúncia do Sindicato dos Servidores do Detran do Distrito Federal (Sindetran-DF) à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao MP.
De acordo com as investigações, o advogado administra um grupo de WhatsApp com o nome “Terror do Detran – todos contra a máfia da multa”, onde são compartilhadas informações sobre a localização de fiscalizações. Prints obtidos pelo Jornal de Brasília mostram que a foto de exibição do grupo é do advogado.
No grupo que possui 112 membros, incluindo o advogado, é possível ver um dos integrantes alertando sobre uma blitz na BR-070. Outro integrante diz: “Temos que ir pra cima: eles estão aumentando blitz e colocando horário na a ver. Querem o que arrecadar?”
Vicenzo divulgou vídeos contra operações realizadas pelo Detran-DF e supostos abusos praticados por agentes. Em um vídeo que circula nas redes sociais, o advogado diz que as blitzes do Detran “não poderiam existir” e que o órgão não poderia “levar carro” em caso de IPVA atrasado, por exemplo. A afirmação do advogado vai contra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde consta que a remoção do veículo para o pátio é permitida, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
O advogado é acusado de incitar a população “a tumultuar” uma blitz realizada em São Sebastião (DF). Na ocasião, por incentivo de Marco Antonio várias situações de confronto e aumento de desacatos foram registrados.
O Jornal de Brasília entrou em contato com o Detran-DF. O órgão informou que não irá se pronunciar sobre o caso. A nossa reportagem também entrou em contato com a OAB-DF, mas não obteve retorno.
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (SINDETRAN-DF) repudiou às condutas do advogado. O sindicato acrescentou que Vicenzo persiste em “atacar os servidores do Detran-DF, incitar a desobediência às leis de trânsito e disseminar desinformação por meio de redes sociais e grupos que comprometem a segurança pública.”
“Tais ações, amplamente noticiadas na imprensa do Distrito Federal, configuram uma grave ameaça à ordem pública e à segurança viária, além de expor os agentes de trânsito a riscos desnecessários”, destacou o presidente do Sindetran-DF, Heitor Martins.
Á respeito das divulgações de blitz, o órgão alegou que a ação permite que infratores, incluindo potenciais criminosos, evitem fiscalizações viárias e policiais, colocando em risco a população e dificultando o trabalho das forças de segurança.
“Tais condutas podem configurar incitação ao crime, conforme previsto no artigo 286 do Código Penal, além de violarem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao incentivar o descumprimento de normas de trânsito”, afirma Martins.
Segundo o presidente do Sindetran-DF, as ações de Vicenzo não se limitam à desinformação, mas também a ofensas como “bandido” e “vagabundo” dirigidas aos servidores, que incitam o desacato (art. 331 do Código Penal) e promovem um discurso de ódio nas redes sociais, com o objetivo de ganhar engajamento à custa da desqualificação do trabalho essencial dos agentes de trânsito. Ele considera inadmissível que um advogado utilize sua influência para desacreditar esse esforço, promovendo o caos e colocando em xeque a segurança pública.
“Esse comportamento, que já resultou em confrontos e aumento de hostilidades, como observado em operação em São Sebastião, é inaceitável e fere os princípios éticos que deveriam guiar a atuação de um profissional do Direito”, ressalta o presidente.
O órgão cobrou ainda que a OAB-DF se posicione quanto à conduta do advogado, e afirmou que acompanhará as medidas jurídicas que consistem em representações criminais por incitação ao crime, injúria, difamação e possível prática de discurso de ódio; e ação civil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos à imagem da categoria e dos riscos impostos.
Confira a nota do Sindetran-DF:
“Diante dos desdobramentos recentes, o SINDETRAN-DF solicita um posicionamento claro e urgente do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), que já foi acionado em razão das denúncias contra Vicenzo. Exigimos que a OAB-DF adote medidas rigorosas para apurar as infrações éticas cometidas, incluindo a administração de grupos que facilitam a evasão de fiscalizações e a disseminação de mentiras que incitam o ódio e a violência contra servidores públicos.
Além disso, o SINDETRAN-DF informa que acompanhará de perto todas as medidas jurídicas contra Marco Vicenzo, que podem ser:
– Representações criminais por incitação ao crime (art. 286 do CP), injúria (art. 140 do CP), difamação (art. 139 do CP) e possível prática de discurso de ódio (Lei nº 7.716/1989);
– Ação civil por danos morais coletivos, em razão dos prejuízos à imagem da categoria e dos riscos impostos;
– Cooperação com o MPDFT e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que já investiga Vicenzo por tumultuar blitze, incitar desacato e propagar fake news.
O SINDETRAN-DF reafirma seu compromisso com a defesa da categoria e da segurança viária. Não toleraremos ataques covardes que desvalorizam o sacrifício diário dos agentes de trânsito, que enfrentam jornadas exaustivas para proteger a sociedade. Conclamamos a população a apoiar o trabalho essencial do Detran-DF e repudiar iniciativas que promovem a desordem e a insegurança. Marco Vicenzo será responsabilizado por suas ações, e a verdade sobre a relevância do nosso trabalho prevalecerá.”
