O Distrito Federal deu mais um passo importante na consolidação da sua política de gestão dos recursos hídricos. Foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (23) a Resolução nº 02, de 26 de março de 2025, que aprova os Relatórios de Autoavaliação e Autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão II), com base no período de avaliação de 2024.
A medida foi formalizada pelo Conselho de Recursos Hídricos do DF (CRH-DF) e evidencia o compromisso da capital federal com uma governança hídrica eficiente e sustentável. O documento reconhece avanços como a aprovação dos marcos regulatórios para os ribeirões Extrema e Jardim, além do fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos rios Paranaíba, Preto e Maranhão, com suporte técnico da organização ABHA – Gestão de Águas.
A vice-governadora Celina Leão destacou a importância do reconhecimento: “A água é um dos nossos bens mais preciosos e sua gestão exige planejamento, transparência e responsabilidade. A aprovação dos relatórios do Progestão II demonstra que o DF está no caminho certo, investindo em políticas públicas sérias e alinhadas com os princípios da sustentabilidade.”
A resolução também ressalta o papel de destaque do DF no cenário nacional, com um arcabouço legal robusto, que inclui normas sobre segurança de barragens, uso racional da água e proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
Entretanto, o relatório aponta desafios como a necessidade de regulamentação da agência de bacia e do Fundo de Recursos Hídricos. Para ampliar o engajamento social, as ações de comunicação e educação ambiental têm sido intensificadas pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e pelo Instituto Brasília Ambiental.
O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, reforçou o caráter técnico e articulado da iniciativa. “Estamos avançando de forma consistente na gestão das nossas águas. Essa aprovação representa o reconhecimento de um trabalho técnico, integrado e comprometido com a sustentabilidade e a segurança hídrica da população do Distrito Federal”, afirmou.
A elaboração dos relatórios contou com a análise técnica da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do CRH-DF, com apoio da Coordenação de Gestão das Águas da Sema-DF. A Adasa, por sua vez, atua como Secretaria Executiva do conselho e é a responsável pela execução do Progestão no DF, conforme estabelecido na Portaria nº 79/2023.
Entre os instrumentos de gestão fortalecidos estão a outorga de uso da água, o monitoramento, a fiscalização e a cobrança pelo uso do recurso hídrico — todos essenciais para garantir a qualidade e a disponibilidade da água no Distrito Federal.
Com informações da Sema-DF
