O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº 7.711/2025, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos a mulheres que sejam doadoras de leite materno. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF e passa a valer para todos os concursos promovidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Pelas regras da lei, terá direito à isenção a candidata que comprovar a doação de leite ao Banco de Leite Humano do DF, pelo menos duas vezes por mês, durante no mínimo três meses, nos três anos anteriores à inscrição no concurso. A forma de comprovação será especificada em cada edital.
“A partir de agora, todos os novos editais virão com a indicação da forma mais apropriada de comprovação, dentro dos critérios já estabelecidos pela lei”, explicou o secretário-executivo de Gestão Administrativa da Secretaria de Economia, Ângelo Roncalli.
A iniciativa é vista como uma forma de estímulo à doação de leite materno, recurso essencial para bebês internados em unidades neonatais. Segundo a Secretaria de Saúde, em 2024, 6.625 mulheres doaram leite ao Banco de Leite do DF. Em 2025, até maio, já são 2.613 doadoras.
Para a coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno da pasta, Mariane Curado, a medida pode ter impacto positivo. “Acredito que essa isenção seja uma forma de reconhecer esse ato humanitário realizado por uma mulher que, além de amamentar seu próprio bebê, ainda ajuda outros que precisam do leite materno”, afirmou.
Com informações da Secretaria de Economia
