Nesta terça-feira, dia 17 de junho, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Junior, e o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, firmaram parceria de trabalho e debateram estratégias para o enfrentamento dessa fraude junto a representantes das duas instituições. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a OAB-DF, se uniram para combater o golpe do falso advogado, em que criminosos se passam por advogados para extorquir dinheiro e dados pessoais de vítimas.
Na forma mais recorrente do golpe, criminosos usam indevidamente informações públicas de processos judiciais e entram em contato com partes envolvidas nas ações se passando por advogados ou integrantes dos escritórios que os representam. O contato ocorre sobretudo por aplicativos de mensagens e incluem, muitas vezes, o uso de nomes reais, fotos e logotipos, o que reforça a ilusão de legitimidade. “Estamos juntos e ombreados para tentar minorar esse golpe. É um interesse comum, pois estamos todos trabalhando em prol dos nossos jurisdicionados”, disse o presidente do TJDFT.
Segundo levantamento publicado pela OAB Nacional em abril, foram feitas 84 denúncias dessa fraude no DF desde janeiro de 2025. “O golpe do falso advogado tem se tornado endêmico, em nível nacional, o que afeta não apenas cidadãos, mas também a credibilidade da advocacia”, defendeu Paulo Maurício Siqueira. Além dos casos relatados, o presidente da seccional do DF chama atenção para os que não são denunciados por falta de informação ou mesmo vergonha por parte das vítimas. Se for vítima de um golpe, registre um boletim de ocorrência e denuncie no site da OAB.
Para a OAB, a melhor ferramenta para evitar este tipo de golpe é a prevenção. Os meios para evitar a fraude incluem confirmar a identidade do advogado por meio dos contatos já conhecidos ou previamente informados no contrato de prestação de serviços, evitar qualquer tipo de pagamento solicitado por mensagens ou ligações sem a devida checagem, desconfiar de pedidos urgentes de transferência via PIX e verificar os dados da conta bancária indicados para o recebimento de valores, se envolve como destinatária uma conta do próprio Poder Judiciário, se é de titularidade do escritório ou do próprio advogado.
Além da troca de informações, o TJDFT espera ajudar a OAB-DF com a inclusão do tema na pauta de eventos institucionais, na articulação com outros autores, pensar medidas para aumentar a segurança de processos e campanha de conscientização do público jurisdicionado.
A ideia de trabalho conjunto foi endossada pela atual Administração do Tribunal, nas pessoas do 1º vice-presidente, desembargador Roberval Casemiro Belinati, do corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, dos juízes auxiliares da Presidência do TJDFT, Eduardo Rosas e Francisco Oliveira, e do Secretário-Geral do TJDFT, Celso de Oliveira, que também participaram da reunião.
*Informações do TJDFT
